A manhã do terceiro e último dia da edição 2020 Portugal Smart Cities Summit centrou-se na temática ACQUALIVE – «Ambiente, Sustentabilidade e Cidades Inteligentes», dando relevo àquele que é o bem mais precioso do planeta: a Água.
Coube a Jaime Melo Batista, presidente do Conselho de Administração LIS-Água, Centro Internacional de Água de Lisboa, moderar o primeiro debate, com a secretária de Estado do Ambiente, Inês dos Santos Costa como convidada para falar sobre o Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais e Pluviais (PENSAARP 2030), partilhando uma visão alargada do mesmo.
De acordo com a responsável, o ano 2030 foi pensado no sentido em que “há consciência sobre os desafios que dizem respeito à próxima década ”, nomeadamente as alterações climáticas, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) ou o cumprimento dos planos nacionais: “Todos afirmaram a importância desta década”.
Nos últimos 30 anos, foram investidos 10 mil milhões de euros neste setor: “Hoje, temos infraestruturas e taxas de abastecimento e tratamento que nos asseguram que 99% da água fornecida é limpa e segura e que a mesma não nos falta em casa, mesmo em períodos de seca”. No entanto, a responsável lembra que, no que diz respeito à gestão de recursos da água, essa sofreu alterações: “Passámos de uma gestão que se fundia com o seu ciclo generativo e agora adaptamos esse ciclo às nossas necessidades com todos os impactos que daí advêm”, sendo preciso “encontrar modelos de gestão que se tornem a alinhar com os ciclos naturais da água”. Não é novidade que a “procura da água vai exceder até 40% a oferta até 2030”, diz Inês dos Santos Costa, alertando que, tal limitação, “não acontecerá só no setor do consumo doméstico”, mas também na “agricultura” ou na “indústria”, até porque “sabemos que a evolução tecnológica nunca será suficientemente rápida para o que se exige”.
Se a água é um bem comum, exige uma boa gestão
Assim, a visão do PENSAARP 2030 recai sobre uma estratégia que “não ignora o sistema que rodeia o próprio setor e as necessidades desse mesmo sistema em matéria de ação climática”, declara a responsável, que não tem dúvidas da necessidade de um plano que “inclua uma visão holística na sua vertente ambiental, social e económica”, sendo urgente “deixar de ter um país a dois tempos e a duas velocidades”.
Num momento em que se fala sobre o plano de recuperação do país, a secretária de Estado do Ambiente considera prioridade que o “abastecimento de água e a gestão de águas residuais e pluviais” enquanto “serviços públicos” são essenciais para qualquer estratégia. Para tal, é importante reter: “Não podemos a trabalhar apenas na oferta quando temos cada vez menos chuva. Não podemos investir em redes de saneamento para não serem usadas. Não podemos deixar que autoclismos com descarga simples sejam instalados tendo como argumento que a água é barata”, declara.
O foco a ter em conta é que o PENSAARP 2030 “contribua ativamente para serviços de água de excelência para todo e com contas certas: não somos disruptivos, até porque existe um fio condutor com o antigo (plano) e a política pública definida em 1993”, afirma, esclarecendo que a “disrupção” vem, isso sim da, “abordagem sistemática”, da “intensa participação do setor” e da “gestão das águas pluviais com relevo equivalente ao abastecimento de água e à gestão de aguas residuais”.
Se a água é um bem comum, exige uma boa gestão. E parte implica colaboração e confiança entre todos: “Sempre que temos confiança uns nos outros, é a sociedade quem mais beneficia e sempre que essa confiança é quebrada, pagamos todos, e muito, por isso”. E quando se fala em confiança, trata-se daquela que deve ser assegurada entre “instituições públicas e privadas” e entre as “pessoas”, reforça a responsável.
A evolução é talvez o que melhor define o setor nos últimos 30 anos. No entanto, Inês dos Santos da Costa alerta que tal “evolução não se faz apenas da obra, da tecnologia ou de financiamento” mas também das “pessoas”, da “capacidade de conhecimentos” dos engenheiros, investigadores, gestores ou técnicos e da “governança de autarcas” para “estimular confiança entre todos os elos da cadeia” e para que “possamos continuar e evoluir”. E o que hoje “enfrentamos” é uma “escolha entre proteger a economia protegendo o ambiente e a sociedade” ou, então, “aceitar que o desastre ambiental crie um desastre económico”.
A Covid-19 é vista por Inês dos Santos Costa como o momento onde se deve transformar a crise numa oportunidade, trazendo o “setor para o século XXI com um todo”.
Por seu turno, Jaime Melo Batista salientou aquele que é o desafio que a sociedade terá de se focar: “Temos, assim, a tarefa de pensar nos próximos 10 anos, num ambiente atípico, mas também com aspetos que devemos valorizar. Temos financiamentos disponíveis que temos de saber aproveitar: a nossa geração não tem o direito de falhar neste processo”, frisa.
