Ontem, o plenário do Parlamento Europeu adotou o acordo alcançado com os países da UE sobre a Lei do Restauro da Natureza (NRL). Esta é uma boa notícia para o ambiente marinho, afirmam as ONGs Oceana, Seas At Risk e Sciaena, porque a nova lei inclui metas vinculativas de restauro de habitats marinhos, bem como um novo mecanismo e um prazo temporal concreto para restringir a pesca destrutiva e permitir o restauro de habitats marinhos importante,. como as pradarias de ervas marinhas e os recifes. Esta adoção marca a penúltima etapa do processo antes da entrada em vigor da lei.
Especificamente, a lei obrigará os países da UE a restaurar pelo menos 30% dos seus habitats marinhos degradados até 2030 (1), através da adoção de planos nacionais de restauro. Inclui também novos artigos que garantem que os países da UE cooperem e adotem as medidas de pesca conjuntas necessárias para o restauro do meio marinho até meados de 2028, o mais tardar, nos casos em que as práticas de pesca destrutivas de um país tenham impacto nos esforços de restauro de outro.
Nicolas Fournier, diretor da campanha para a Proteção Marinha na Oceana na Europa, afirmou: “Com a adoção hoje da Lei do Restauro da Natureza, estamos um passo mais perto de tornar os mares da UE mais biodiversificados e resilientes às alterações climáticas. Após meses de campanha em apoio ao restauro da natureza por parte da Oceana e dos nossos aliados, e confrontada com uma feroz oposição política às políticas verdes, a lei deixará como legado um dos poucos regulamentos emblemáticos do Pacto Ecológico Europeu.”
Tatiana Nuño, especialista sénior de Políticas Marinhas na Seas At Risk, afirmou: “A primeira lei de restauro da biodiversidade juridicamente vinculativa da UE é um passo essencial para a saúde do oceano. É também a prova de que podemos criar leis que façam com que a natureza, a segurança alimentar e os empregos sustentáveis andem de mãos dadas. Com a aprovação desta lei, os países da UE podem começar a trabalhar nos seus planos nacionais para trazer de volta a vida aos mares da Europa.”
Gonçalo Carvalho, Coordenador Executivo da Sciaena, afirmou: “O voto de hoje foi particularmente positivo para Portugal, já que todas/os as/os eurodeputadas/os nacionais apoiaram a Lei do Restauro. Isto indica que pode existir um consenso alargado na nossa classe política sobre uma visão a longo prazo e medidas efectivas que permitam manter e consolidar o equilíbrio entre os ecossistemas saudáveis e a prosperidade das populações e das atividades que deles dependem, como a pesca e a agricultura.”
A NRL recebeu um apoio esmagador de mais de 6.000 cientistas, mais de 100 empresas, mais de 200 ONG, numerosos ativistas climáticos, e foi defendido por alguns importantes eurodeputados inter-partidários dos grupos socialistas, verdes e liberais. Além disso, os parceiros da campanha #RestoreNature, reuniram mais de um milhão de assinaturas e mensagens de cidadãos que exigem uma NRL forte.
A NRL criará a primeira lei vinculativa da UE para restaurar quase todos os ecossistemas degradados até 2050. Resultará em múltiplos benefícios no mar, como ajudar a aumentar a resiliência dos habitats às alterações climáticas e apoiar os pescadores, restaurando a abundância de peixes – através da proteção dos viveiros de peixes, bem como ajudar a cumprir as metas climáticas e de biodiversidade da UE. As três instituições da UE chegaram a um acordo político provisório sobre o assunto em Novembro do ano passado.
Após a sua adoção pelo Parlamento Europeu, o Conselho da UE deverá aprovar a lei nas próximas semanas e espera-se que finalmente entre em vigor antes do verão. Depois disso, os países da UE terão dois anos para elaborar planos nacionais de restauração e apresentá-los à Comissão Europeia para avaliação. A Oceana, a Seas At Risk e a Sciaena apelam às próximas instituições da UE, e em particular à Comissão Europeia, a agirem de forma decisiva no restauro da natureza, uma vez que a segurança dos cidadãos da UE está em jogo face às crises climáticas e de biodiversidade.
