A aprovação da Lei do Clima é um momento que certamente vai marcar a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia: “Somos o primeiro continente do mundo a ter uma Lei do Clima e seremos o primeiro continente neutro até 2050”. João Pedro Matos Fernandes, ministro do Ambiente e da Ação Climática, participou esta quinta-feira, 17 de junho, no evento digital “FT Future of Europe – Shifting to a green strategy for growt”, promovido pelo Financial Times.
Quando Portugal assumiu o compromisso de ser neutro, Matos Fernandes lembra que no “roadmap” elaborado para esse propósito, se entendeu que é num cenário de crescimento económico que tal desígnio será cumprido: “As coisas têm que mudar: os investimentos em petróleo e gás não serão mais suportados por financiamento público da União Europeia”. E numa “economia pequena” como a portuguesa, o ministro do Ambiente reconhece que são precisos investimentos muito altos e significativos, algo que é um desafio para o país: “Mas estamos a ir na direção correta”.
Olhando aos compromissos globais, João Pedro Matos Fernandes acredita que a tendência é de aumento dos mesmos, quando comparando com acordos anteriores. E mesmo que o “alinhamento” com outros países, como a Rússia ou o Brasil, não esteja no mesmo patamar, o chefe da pasta do Ambiente considera que os compromissos com o clima destes países estão muito mais próximos daqueles que são defendidos na Europa. A 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP26) a ser realizada na cidade de Glasgow, de 1 a 12 de novembro de 2021, será o momento em que todas as potências mundiais devem estar em sintonia no combate aos desafios climáticos: “Temos de falar de dinheiro para a mitigação e para a adaptação. Hoje, somos 7 mil milhões de habitantes no planeta; em 2050, vamos ser 10 mil milhões”. E esta é uma diferença que se vai sentir muito no continente africano: “Sabemos que em África o nível de vida não é o mesmo do que na Europa ou nos Estados Unidos (da América)”, atenta. Por isso, defende o ministro, é preciso encontrar uma “forma fácil” de financiar os países mais vulneráveis, inclusive países africanos: “Temos de reduzir as despesas e confiar que aqueles países querem mudar, se lhes dermos as oportunidades para tal”. E tão importante, precisa Matos Fernandes, é “entender que cada território é diferente”, havendo soluções europeias na parte tecnológica que são importantes e aplicáveis, mas outras podem não o ser: “Cada território é um território e cada cultura é uma cultura: por isso, não podemos forçar a fazer as coisas como nós queremos”, alerta.
Questionado sobre o que é sustentável e o que não é sustentável, João Pedro Matos Fernandes é perentório: “Definitivamente, investimentos que dependem de combustíveis fósseis não são sustentáveis”. Os investimentos que, neste momento, vão no caminho certo são os que são feitos no setor energético para produzir energia a partir da água, do vento e dos sol, podendo levar à produção de novos gases: “Mas descarbonização e eletrificação não são sinónimos”, sublinha.
Relativamente à questão sobre o “equilíbrio certo” entre o “preço do carbono e a regulação”, João Pedro Matos Fernandes defende que o “preço do carbono deve ser alto”, no sentido de caminhar para a mudança de paradigma do atual modelo económico e, ao mesmo tempo, da sociedade. E sobre como é que a Europa pode desenhar um mecanismo que lhe permita distribuir as receitas provenientes deste preço elevado do carbono para os mais desfavorecidos, o ministro do Ambiente refere que se trata de uma questão que depende da política de cada país. Exemplificando com Portugal, “cerca de 90% das receitas do Fundo Ambiental” são, depois, “colocadas na promoção dos transportes públicos, da energia renovável, na restauração de ecossistemas ou na adaptação” às alterações climáticas.
Já sobre o Mecanismo de Ajustamento de Carbono nas Fronteiras, Matos Fernandes assegura que o foco não são os Estados Unidos da América, “mas sim, muitos outros países onde as regras de desenvolvimento não estão a ser concluídas: isto é uma luta pela mudança do clima. É um combate em que nenhum país (sozinho) irá vencer”. E mesmo com posições diferentes e com Portugal e a Europa a trabalhar afincadamente nos desafios climáticos, Matos Fernandes reitera pela necessidade de todos os países estarem focados no mesmo: “Caso contrário, os nossos esforços serão em vão”, remata.
