Das 200 situações de maus tratos e abandono de animais na Grande Lisboa que a PSP encaminhou para o Ministério Público desde o início do ano, 141 deram origem a processos-crime. Os dados foram hoje apresentados pela comissária Marta Miguel, coordenadora do projeto de Defesa Animal da PSP, que encaminha denúncias de alegados maus tratos contra animais recebidas através de um email e uma linha telefónica criada para o efeito.
Marta Miguel revelou que, entre janeiro e agosto deste ano, foram elaboradas pela PSP de Lisboa 200 peças de expediente relacionadas com maus tratos (93) e abandono (107) de animais. Deste expediente enviado para o Ministério Público, adiantou, 141 seguiram para inquérito. Entre o início do ano e setembro, esta força de segurança instaurou 259 contraordenações.
Portugal tem desde outubro de 2014 uma lei que criminaliza os maus tratos e o abandono dos animais. A 22 de julho entrou em funcionamento o projeto Defesa Animal do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP (COMETLIS).Marta Miguel reconheceu que estes são os primeiros passos de um projeto que, para já, funciona para a zona da Grande Lisboa, mas que preferencialmente poderá crescer aos outros concelhos.
Em relação à aplicação da lei, a bastonária da Ordem dos Médicos Veterinários reconheceu algumas dificuldades, nomeadamente ao nível do papel dos veterinários na denúncia destes atos. Segundo Laurentina Pedroso, alguns profissionais que no dia-a-dia do seu trabalho se deparam com indícios de maus tratos animais estão obrigados ao sigilo profissionais e, por essa razão, podem sentir-se coibidos a usar essa informação. “Peçam (veterinários) o levantamento do sigilo profissional para que, dessa forma, possam colaborar com as autoridades”, afirmou a bastonária.
Na área dos centros de recolha de animais também foram apontadas dificuldades de intervenção, por tratar-se de espaços tutelados por outros organismos, como a Direção Geral de Alimentação e Veterinária.
