O Grupo Parlamentar do PAN (Pessoas-Animais-Natureza) pretende que seja aplicada uma taxa de carbono às viagens aéreas e marítimo-fluviais , cuja verba reverta para o Fundo Ambiental.
Esta medida, de acordo com o comunicado do PAN, foi proposta em sede de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 e visa contribuir para financiar opções de mobilidade sustentável, como seja a ferrovia.
A proposta do PAN vai no sentido de que, já a partir de 2021, para o consumidor de viagens aéreas e marítimo-fluviais, seja cobrada uma taxa de carbono no valor de dois euros por viagem. Segundo o PAN, a taxa não se aplica, porém, ao transporte público de passageiros no âmbito do transporte marítimo e fluvial, nem ao transporte aéreo de residentes nas regiões autónomas entre o continente e a respetiva região e dentro da própria região.
As receitas da taxa, segundo a proposta do PAN, revertem para o Fundo Ambiental para “ações de financiamento na área da ferrovia” e na “redução de emissões do setor rodoviário”, nomeadamente na “melhoria e aumento de disponibilidade dos transportes coletivos” e em “métodos de transporte com menores emissões de dióxido de carbono”.
O PAN recorda que o “setor dos transportes é responsável por cerca de 25% das emissões totais de gases com efeito de estufa”, sendo que dentro deste valor, o” transporte aéreo representa 16% das emissões e o transporte marítimo cerca de 15% das emissões”. Por outro lado, enquanto que no setor rodoviário tem existido uma “tendência para a redução futura das emissões”, com a “introdução de veículos elétricos e de requisitos de redução de emissões no fabrico de novos veículos”, as “emissões dos setores da aviação e transporte marítimo aumentaram 130% e 32%, respetivamente, nas últimas duas décadas”.
