O parecer científico do Conselho Internacional de Exploração dos Mares (CIEM) para a pesca da sardinha ibérica para 2020 foi divulgado hoje. O CIEM propõe que o limite de pesca da sardinha ibérica para 2020 – a dividir entre Portugal e Espanha – seja de 4142 toneladas.
As autoridades portuguesas já anunciaram que a decisão sobre as possibilidades de pesca para o próximo ano para este stock não será tomada antes de março de 2020, após a divulgação de novos pareceres do CIEM.
15 ONGA de Portugal e Espanha, que têm acompanhado os desenvolvimentos sobre o stock de sardinha ibérica nos últimos anos, estão satisfeitas com o ligeiro aumento de biomassa e recrutamento, mas recusam-se a fazer previsões sobre a recuperação do stock, reforçando que os baixos níveis globais de biomassa que o mesmo tem apresentado desde 2011 reiteram a necessidade de precaução. É importante permitir que os juvenis agora existentes desempenhem o seu papel na continuidade do stock enquanto adultos. De acordo com as instituições científicas nacionais que estudam e avaliam este stock, e fornecem dados ao CIEM para a elaboração dos pareceres científicos, o recurso está em declínio acentuado há algumas décadas, abaixo do limite biológico de segurança desde 2011 e, portanto, ainda está em estado crítico.
As ONGA ibéricas têm reiteradamente insistido na implementação de medidas ajustadas ao estado crítico do stock, lembrando que os investigadores também associaram o declínio do recrutamento de sardinha nos últimos anos com as mudanças físico-químicas nas águas ibéricas motivadas pelas alterações climáticas. Estes fatores apenas reforçam a necessidade de tomar mais medidas precaucionárias para salvaguardar o stock, mas também a necessidade de uma verdadeira gestão adaptativa, mais iniciativas de monitorização e um controlo eficaz para impedir que o recurso colapse, arruinando por tempo indefinido a subsistência de dezenas de comunidades pesqueiras.
As ONGA recordam que esta espécie ainda não tem um plano de gestão ou recuperação em linha com a Política Comum das Pescas (PCP) e avaliado pelo CIEM como sendo precaucionário. É um requisito da PCP que, quando abaixo dos limites biológicos de segurança, os stocks sejam restaurados para níveis sustentáveis o mais rapidamente possível. Também é importante implementar e continuar com fortes medidas de proteção, como zonas de exclusão (“no-take”), que desempenham um papel importante na proteção de juvenis. Medidas como esta – que foi implementada em 2019 – podem ter um impacto direto no recrutamento dos anos subsequentes, como parece ter sido o caso.
Do ponto de vista das ONGA, as medidas de gestão implementadas – com significativos esforços de adaptação por parte do sector – têm-se mostrado insuficientes e, portanto, tem sido uma solicitação recorrente das associações ambientais que as administrações de Portugal e Espanha implementem medidas em linha com os objetivos estabelecidos na PCP. É importante lembrar que 2020 é o prazo estabelecido pelos decisores políticos, quando a reforma da PCP entrou em vigor em 2014, para que todas as unidades populacionais de águas da UE sejam exploradas a níveis sustentáveis, em conformidade com o artigo 2.2 do mesmo regulamento.
Foi conhecido também o parecer do CIEM sobre as regras de exploração, solicitado pelas autoridades portuguesas e espanholas, que indica os níveis de exploração que, segundo aquela instituição, irão permitir a recuperação do stock. As ONGA estão a analisar o pedido efetuado pelos Estados-Membros (do qual apenas agora tiveram conhecimento) e irão solicitar uma reunião às autoridades dos dois países e à Comissão Europeia para obter esclarecimentos adicionais e poderem formular a sua opinião sobre as regras de exploração e também sobre o plano de recuperação que deverá ser desenvolvido.
Apenas com a implementação de uma estratégia de recuperação a longo prazo, o stock pode recuperar e, mais importante, poderemos ter um modelo de gestão sério e precaucionário para quando estiver recuperado. As disposições deste plano devem ser suportadas pelo melhor conhecimento científico disponível, revisto pelos pares e financiado por fundos públicos, como o Instituto Português de Mar e Atmosfera (IPMA) e o Instituto Espanhol de Oceanografia (IEO).
Estamos num momento decisivo e os nossos líderes devem agir proporcionalmente à emergência climática. Os oceanos são um dos nossos aliados mais fortes na mitigação e combate às alterações climáticas e a necessidade de conservar e restaurar a biodiversidade e os ecossistemas marinhos é mais premente do que nunca. O aumento da biomassa e da biodiversidade (de sardinha e outras espécies), além de cadeias tróficas equilibradas, tornará os oceanos mais resilientes e ajudá-lo-á a cumprir o seu papel de sumidouros de carbono e de estabilização da temperatura global. Deste modo, a recuperação da sardinha ibérica deve ser vista como uma ação climática urgente e deve ser efetivada imediatamente para benefício de todos.
