A água, enquanto recurso natural indispensável à vida na terra, é um bem escasso que temos o dever de preservar e usar de forma eficiente, de modo a garantirmos, no setor agrícola, a sustentabilidade dos sistemas agroalimentares.
Portugal, por estar no sul da Europa e ter influência mediterrânea, caracteriza-se, em termos climáticos, por uma preponderância de verões quentes e secos e por uma distribuição assimétrica da precipitação em termos sazonais, espaciais e interanuais. Por isso, o regadio assume um papel determinante como fator de competitividade na agricultura, na medida em que permite controlar a aplicação de água às culturas quando as condições térmicas são mais favoráveis ao seu desenvolvimento. Além disso, não nos podemos esquecer que culturas que antes eram predominantemente de sequeiro, hoje são instaladas em regime de regadio. Em situações de aridez, quando a falta de água disponível condiciona o crescimento das plantas, a qual ocorre, geralmente, no período de desenvolvimento das culturas primavera-verão, o regadio limita o risco da atividade agrícola e contribui para a estabilidade e melhoria do rendimento aos agricultores. Desta forma, é um alicerce essencial para o desenvolvimento socioeconómico das zonas rurais, justificando uma abordagem integrada das medidas de apoio ao investimento agrícola, contribuindo para a coesão territorial e reduzindo os riscos de desertificação e de despovoamento.
O regadio assume uma relevância crescente, seja no âmbito da agricultura empresarial e mais competitiva, com forte relevância para o equilíbrio da balança agroalimentar, seja ao nível da pequena agricultura e da agricultura familiar, como complemento económico e alimentar dos produtores e das suas famílias. A pequena produção agrícola é fundamental para a implementação de sistemas alimentares locais e para a produção de alimentos na proximidade dos consumidores, tendo também um contributo importante para a transição climática, reduzindo a necessidade de transporte das pessoas e dos alimentos, com a consequente redução da emissão de gases com efeito de estufa. Assim, permite a mitigação das alterações climáticas, ao mesmo tempo que permite gerar riqueza e fixar pessoas e nos territórios rurais.
Num contexto de exploração agrícola sustentável, as infraestruturas ecológicas, como por exemplo a vegetação ribeirinha junto às culturas, são também um suporte de biodiversidade. As reservas de água criadas pelas infraestruturas hidroagrícolas para regularização e armazenamento da água de rega também desempenham um papel fundamental para diversas atividades antropogénicas, para além da agricultura. São exemplo disso o apoio ao combate aos incêndios, o controlo e atenuação de cheias, a produção de energia renovável e o reforço do abastecimento de água às populações, às indústrias e ao turismo.
Por todos estes motivos, e porque queremos dar continuidade ao Programa Nacional de Regadios em curso, e cujo investimento total é de 560 milhões de euros, está em elaboração um estudo de âmbito nacional, com o objetivo de efetuar o levantamento das necessidades de investimento e do potencial de desenvolvimento do regadio coletivo eficiente, tendo em consideração a conjugação de vários fatores, nomeadamente a disponibilidade de água, a aptidão dos solos e a viabilidade técnica, económica e ambiental das soluções encontradas.
Por reconhecermos a importância de compatibilizar a atividade agrícola com a preservação da biodiversidade e dos recursos naturais, vamos também dar condições aos agricultores para procederem à certificação da produção agrícola em regime de regadio, exatamente porque queremos valorizar a adoção de boas práticas agrícolas, baseadas em várias componentes, como o uso eficiente da água e a conservação do solo.
É importante frisar que a agricultura de regadio tem vindo a evoluir no sentido de ser cada vez mais sustentável. Hoje, este regime de cultura usa técnicas mais inovadoras e com maior intensidade tecnológica e de conhecimento, tornando-as mais eficazes na capacidade de assegurar a conservação dos recursos naturais, em particular do solo e da água.
Foi também com a visão para o desenvolvimento de uma agricultura do conhecimento, de precisão, digital e inovadora, que desenhámos a Agenda de Inovação para a Agricultura, pensada para os próximos 10 anos, à qual chamámos «Terra Futura». Esta Agenda orienta-nos para a definição e priorização dos instrumentos de política pública orientados para a promoção de uma agricultura que seja capaz de fazer face aos novos desafios ambientais e climáticos, contribuir para a preservação dos habitats e responder às necessidades da sociedade em termos da segurança alimentar e nutricional.
Apostar numa agricultura sustentável – do ponto de vista ambiental, social e económica – é uma responsabilidade de todos. Ao Ministério da Agricultura cabe desenhar as medidas de política pública e aos agricultores cabe implementá-las, construindo-se, assim, um sistema mais sustentável e mais transparente, que permita ao cidadão fazer as suas opções, para uma sociedade com mais saúde e com mais futuro.
Destaco, ainda, que para o próximo ciclo de investimentos, Portugal tem cerca de 9.700 milhões de euros da Política Agrícola Comum (PAC), para a modernização do setor e para tornar a agricultura portuguesa mais competitiva, mas também mais eficiente no uso dos recursos, nomeadamente da água.
Por fim, termino com uma referência aos dados do último Recenseamento Agrícola, recentemente apresentado, que revelam que a superfície irrigável aumentou 16,6%, situando-se nos 630.517 hectares, o que representa 15,9% da Superfície Agrícola Utilizada (SAU) do país. Desta área potencialmente irrigável, 89,8% é efetivamente regada, evidenciando uma crescente procura por uma agricultura de regadio, o que vem comprovar a capacidade ímpar dos nossos agricultores de se adaptarem e de encontrarem soluções para uma agricultura mais sustentável e mais competitiva.
*Este artigo foi publicado na edição 89 da Ambiente Magazine.
