Os biorresíduos são parte integrante do nosso dia-a-dia, englobando os resíduos biodegradáveis de jardins e parques, os resíduos alimentares e de cozinha das habitações, dos restaurantes, das unidades de catering e dos retalhistas, bem como os resíduos similares das unidades de transformação de alimentos.
De acordo com o Sistema Regional de Informação sobre Resíduos (SRIR, 2020), na Região Autónoma dos Açores (RAA), foram submetidos a valorização orgânica (compostagem) 15,9% dos resíduos, em 2020. Na sua maioria, os Centros de Processamento de Resíduos (CPR) dos Açores apenas conseguem produzir composto estabilizado. Este quadro revela que, nos Açores, há ainda muito a fazer no que se refere à recolha seletiva de resíduos e à compostagem, sendo este um dos grandes desafios da Região ao nível da gestão de resíduos.
A Diretiva-Quadro Resíduos da União Europeia veio estabelecer a obrigação de assegurar que, até final de 2023, os biorresíduos sejam separados e reciclados na origem ou recolhidos seletivamente e que os mesmos não sejam misturados com outras tipologias de resíduos. Além disso, veio também determinar que, a partir de 1 de janeiro de 2027, só se poderão contabilizar como reciclagem, os biorresíduos urbanos que entrem em tratamento aeróbio ou anaeróbio, se tiverem sido objeto de recolha seletiva ou de separação e reciclagem na fonte.
Assim, a Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas (SRAAC) encontra-se a desenvolver a alteração do Programa Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores (PEPGRA 20+), de forma a incorporar estas e outras diretrizes na gestão de resíduos na Região.
Paralelamente, a SRAAC deu também início à revisão do regime geral de prevenção e gestão de resíduos dos Açores, transpondo as Diretivas Europeias para a Região, de acordo com as especificidades dos sistemas insulares, que apresentam dificuldades técnicas acrescidas e o agravamento de custos na gestão dos resíduos.
A SRAAC encontra-se também a implementar um conjunto de projetos com vista a uma transição para a economia circular, dos quais se destaca o Roteiro para a Economia Circular, um projeto financiado no âmbito do REACT EU, que representa um investimento de 500 mil euros a executar até 2023, que apresenta, entre outras, diversas medidas para promover uma gestão eficiente dos biorresíduos.
Para além disso, a SRAAC iniciou este ano a restruturação dos CPR, para a realização do processo de compostagem da recolha seletiva de orgânicos. Este projeto, também financiado no quadro do REACT-EU, prevê o investimento de cerca de 4 milhões de euros, direcionado à melhoria da quantidade e qualidade dos resíduos valorizados, contemplando intervenções ao nível das infraestruturas, com a criação de zonas de compostagem nos CPR, bem como a aquisição de diversos equipamentos, como trituradores industriais, máquinas de rastos com pinça, crivos, malhas de crivagem e linhas de ensacamento.
Encontra-se ainda emDiretiva Resíduos estabelece a obrigação de assegurar que, até final de 2023 “os biorresíduos são separados e reciclados na origem, ou são recolhidos seletivamente e não são misturados com outros tipos de resíduos”. A partir de 1 de janeiro de 2027 só podem contabilizar como reciclagem os biorresíduos urbanos que entram em tratamento aeróbio ou anaeróbio se tiverem sido objeto de recolha seletiva ou de separação e reciclagem na fonte
implementação um projeto de capacitação para a recolha seletiva de resíduos orgânicos nos Açores, no âmbito do qual foram distribuídos pelos municípios da Região 1.000 contentores de 800 litros de capacidade e 10 000 contentores domésticos (5L e 7 L) de recolha de resíduos orgânicos gerados em habitações ou equiparados, tendo sido todos os contentores já distribuídos e mais de 60% já instalados.
Em breve terá início ainda a elaboração de um guia técnico de implementação de sistemas Pay-As-You-Throw (PAYT) nos Açores, de forma a trazer equidade ao sistema de gestão de resíduos, recorrendo à aplicação do princípio do utilizador pagador, com benefícios esperados no aumento da recolha seletiva de resíduos.
Atendendo às especificidades da Região, como a insularidade, a ultraperificidade, a fragmentação e exiguidade territorial, a dependência de importações e os custos logísticos, a aposta numa Economia Circular surge como uma necessidade evidente para a sustentabilidade regional, onde a recolha seletiva de biorresíduos e a sua compostagem assumem um papel fundamental.
Este artigo foi publicado na edição 93 da Ambiente Magazine
