Os impactos da pandemia do novo Coronavírus vieram reforçar a necessidade de criar novas leis para a Indústria Têxtil. Cerca de 65 Organizações da Sociedade Civil, incluindo a CPADA (Confederação de Associações de Defesa do Ambiente e a Plataforma Portuguesa das ONGD), subscrevem uma visão comum sobre o problema.
Num momento em que a União Europeia (UE) se prepara para iniciar, nos próximos meses, a construção de uma nova “estratégia abrangente para a indústria têxtil”, este grupo de diferentes Estados-Membros da UE definiram a sua visão para o setor dos Têxteis, Vestuário, Couro e Calçado (TVCC). Fazem-no apresentando uma “Estratégia Sombra” em que propõem um “conjunto de diferentes ações, incluindo novas leis, que a UE pode implementar para tornar as cadeias de valor do setor TVCC mais justas e sustentáveis”, refere a CPADA em comunicado.
Este conjunto de Organizações da Sociedade Civil, que trabalham nas áreas do Comércio Justo, Ambiente, Direitos dos Trabalhadores, Desenvolvimento Sustentável e Transparência, apelam à Comissão Europeia, aos deputados do Parlamento Europeu e aos Governos da UE que apoiem uma “estratégia ambiciosa que impulsione uma reformulação global do modelo de negócio atualmente insustentável da indústria têxtil, para o mundo pós-coronavírus”.
Segundo a confederação, o setor TVCC está há muito tempo ligado a violações dos Direitos Humanos e dos direitos de milhares de trabalhadores a si ligados, bem como à imensa pressão que as suas indústrias exercem sobre o meio ambiente e o clima.
No mesmo comunicado, a CPADA refere que alguns deputados europeus “enviaram uma carta conjunta aos restantes membros do Parlamento partilhando e apoiando esta Estratégia Sombra da Sociedade Civil”. Nessa carta sublinham que “a indústria têxtil tem sido das mais vulneráveis face à crise provocada pelo COVID-19, principalmente devido aos desequilíbrios de poder entre os seus diferentes intervenientes e a outros problemas estruturais, nomeadamente as deficiências de regulação de que padece e os graves danos ambientais que provoca. É uma das indústrias mais poluentes e a origem de inúmeras tragédias e catástrofes, como a de Rana Plaza[4], para além de ser terreno fértil para abusos de direitos humanos, que afetam desproporcionalmente milhões de mulheres e raparigas”.
Sérgio Corbalán, director executivo da Fair Trade Advocacy Office, uma das organizações promotoras da estratégia hoje lançada, disse: “As ações voluntárias da Industria Têxtil pouco fizeram para a tornar mas justa e sustentável e por isso é a altura dos governantes da UE fazerem um reset nesta indústria”, acrescentando que “esta Estratégia Sombra disponibiliza à Comissão Europeia a experiência combinada de 65 Organizações da Sociedade Civil que há muitos anos lidam com os diferentes impactos deste setor. Não é um menu do qual a Comissão pode escolher iniciativas específicas e esquecer outras, mas sim uma estratégia integrada em que a atuação numa área reforça os esforços feitos noutra área”
A visão da sociedade civil para uma Estratégia abrangente da União Europeia para a indústria têxtil inclui um conjunto de recomendações, entre as quais:
- Assegurar que as empresas são legalmente obrigadas a assumir a responsabilidade não apenas pela sua atividade, mas por toda a cadeia de produção, aplicando as leis de “diligência prévia” da UE em todos os setores, incluindo requisitos especificamente criados para o setor TVCC. A assinatura de um acordo de parceria entre as várias partes interessadas neste setor não pode isentar as empresas das suas responsabilidades.
- Regras ambientais mais rigorosas que abranjam a forma como produtos têxteis vendidos na UE são desenhados e produzidos, a responsabilidade legal e financeira dos produtores quando o que produzem se torna em desperdício, bem como medidas significativas que promovam uma maior transparência.
- Garantir que lojas e retalhistas são legalmente obrigados a honrar contratos acabando com práticas de compra injustas que lhes permite cancelar encomendas impunemente e sem cumprir os pagamentos – deixando trabalhadores/as sem salários e um desperdício de produtos que não se podem vender.
- Tornar a reforma do sistema de regulamentação e a aplicação da lei nos países produtores parte da solução para os problemas de sustentabilidade que se verificam nas cadeias de valor do setor TVCC.
- Através da política comercial, fazer uso do poder do mercado europeu para alavancar práticas sustentáveis de produção nas indústrias TVCC.
