Decorreu entre domingo, 12 de dezembro, e a manhã desta terça-feira, 14 de dezembro, o Conselho Europeu de Ministros de Agricultura e Pescas, tipicamente conhecido como AGRIFISH, em que participaram os Ministros da União Europeia responsáveis por estas pastas. Entre outros representantes, a delegação portuguesa foi liderada pelo ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, e pela secretária de Estado das Pescas, Teresa Coelho. Com base na proposta apresentada em novembro pela Comissão Europeia, foram definidas as possibilidades de pesca para os Estados-Membros para o ano de 2022, nomeadamente para stocks importantes para a frota portuguesa, tais como o carapau, a pescada ou o tamboril.
As organizações de ambiente, como as que constituem a PONG-Pesca (APECE, GEOTA, LPN, OMA, Quercus, Sciaena, SPEA e a ANP/WWF), haviam já expressado contentamento pelo facto de a proposta da Comissão Europeia ser maioritariamente em linha com os pareceres científicos, apesar de o prazo definido pela Política Comum das Pescas (PCP) para explorar de forma sustentável todas as unidades populacionais comerciais da UE estar ultrapassado desde o final de 2020.
À semelhança de anos anteriores, a “falta de transparência acabou por ser muito contestada pela sociedade civil e grupos ambientalistas que continuam a pedir acesso às reuniões e aos documentos em discussão que justificam as tomadas de decisão por parte dos governantes”, referem as organizações, num comunicado. Ainda assim, dados preliminares indicam que, “na maior parte dos casos e para os stocks relevantes para Portugal, os pareceres científicos deverão ter sido respeitados, com exceção da pescada, dos linguados e do lagostim”, acrescentam.
A PONG-Pesca relembra que definir as possibilidades de pesca não excedendo os limites máximos recomendados pelas instituições científicas é uma das formas mais diretas de implementar medidas que visam proteger os ecossistemas marinhos que se encontram também expostos a muitas outras ameaças, tais como a poluição e os efeitos das alterações climáticas. Esta, no entender das organizações, é também a melhor forma de assegurar que os recursos marinhos, de que tantas comunidades piscatórias dependem social e economicamente, sejam explorados a longo prazo de forma verdadeiramente sustentável.
Segundo Gonçalo Carvalho, coordenador executivo da Sciaena, uma das ONG que integram a PONG-Pesca, “não faz sentido continuar a gerir as pescas como o fazíamos há quarenta anos e, infelizmente, essa é a visão que ainda muitas vezes prevalece. Temos que parar de tentar negociar com a natureza, gerir as variáveis económicas e sociais e dar a maior possibilidade ao oceano de continuar a assegurar os importantes papéis que fornece à humanidade”.
Os recursos vivos de que a pesca depende são um bem comum e vários estudos comprovam que o seu bom estado é crucial para a saúde dos ecossistemas marinhos. Além disso, esta é também uma ferramenta para aumentar a resiliência do meio às alterações climáticas. Por estas razões, as organizações ambientais defendem que, em vez de arriscar e agravar a pressão nos stocks, a fileira das pescas tem que imperativamente “adaptar-se às novas dinâmicas da sociedade” que caracterizam a segunda década do século XXI. Isto significa, por um lado “minimizar os impactos da pesca no meio ambiente e sobre as espécies” e, por outro, “maximizar benefícios económicos e reformular o tecido social das comunidades costeiras, tornando-as mais capazes de lidar com os desafios e oportunidades que surgem”, reforçam.
