A Comissão Europeia apresentou esta quarta-feira, 14 de julho, um pacote de propostas legislativas que visam atingir o objetivo da União Europeia (UE) de, pelo menos, 55% de redução das emissões até ao final de 2030 e colocá-la no caminho para alcançar a neutralidade climática até 2050. Depois de apresentadas as propostas, a ZERO (Associação Sistema Terrestre Sustentável) partilha, em comunicado, a avaliação que fez aquele que considera o “mais importante pacote legislativo na área das alterações climáticas no contexto do Pacto Ecológico Europeu”.
Para a ZERO, o pacote apresentado, leva considerar que a Comissão Europeia está a perder uma oportunidade histórica para eliminar os combustíveis fósseis do pacote “Preparados para os 55”, deixando a “porta aberta” para que o carvão, gás e petróleo permaneçam no sistema energético da UE por pelo menos mais duas décadas, enviando a fatura dos “poluidores pagadores” aos cidadãos da UE.
Para associação, este dossier, “não só falha em apresentar roteiros para a neutralidade climática e metas específicas para cada setor”, mas também “continua a proteger a indústria da UE de pagar o custo total da poluição”, lê-se no mesmo comunicado. Aliás, vinca a ZERO, “a introdução de um esquema de Comércio de Emissões para edifícios e transportes, ao mesmo tempo em que mantém licenças gratuitas de CO2 para a indústria e usa fundos públicos para financiar combustíveis fósseis na Europa, irá de facto transferir o custo da poluição dos poluidores reais para o consumidor final”. E setores que geram as maiores emissões e poluição, como a “indústria pesada e a agricultura”, ainda estão “excluídos do esforço necessário para contribuir com a neutralidade climática”, lamenta.
Enquanto algumas propostas do pacote “Preparados para os 55” são positivas, como a “inclusão de emissões marítimas no Comércio Europeu de Licenças de Emissão” ou “a exclusão de projetos de combustíveis fósseis do âmbito do Fundo de Modernização”, a ZERO constata que, outras, “na sua maioria, pedem a todos os cidadãos que paguem novamente para manter viva a indústria de combustíveis fósseis, além dos subsídios já fornecidos”.
Apesar de reconhecer que o pacote climático e energético representa um enorme trabalho de tentativa de enfrentar as perigosas alterações climáticas, a ZERO diz ser necessário aumentar o nível geral de ambição para que a UE cumpra o seu compromisso ao abrigo do Acordo de Paris de limitar o aumento da temperatura global a 1,5 °C.
“A ZERO saúda a proposta da Comissão de manter as metas nacionais de redução de emissões no Regulamento de Partilha de Esforços (ESR) que trata das emissões dos transportes rodoviários, edifícios, agricultura e resíduos, mas lamenta a ausência de metas semelhantes na legislação energética proposta”, afirma.
Para um efetiva transição justa, a associação ambiental destaca a importância de se garantir que todas as receitas sejam direcionadas para apoiar a ação climática, com especial atenção para aqueles que mais sofrerão as consequências, tanto na UE como nos países em desenvolvimento. “As políticas precisam levar em conta considerações sociais, e não apenas ser orientadas por uma lógica de mercado, principalmente quando as indústrias continuam a ser subsidiadas por meio da continuação de licenças gratuitas de poluição. O anúncio da criação do Fundo Climático Social procura integrar estas preocupações mas requer uma maior avaliação dos detalhes para se perceber se a resposta será a adequada”, refere.
No mesmo comunicado, a ZERO apela a que todos os Estados-Membros e o Parlamento Europeu exijam um aumento da ambição e da coerência das políticas do pacote legislativo “Preparados para os 55”: “A ciência exige-o e os cidadãos em toda a Europa também exigem ações muito mais ousadas para combater as alterações climáticas”.
