O Pacto Climático Europeu apela à Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, que transponha rapidamente para a ordem jurídica portuguesa a Diretiva Europeia das Energias Renováveis aprovada em outubro de 2023 pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho Europeu, onde se sentam os chefes de Estado dos 27 países da União Europeia. Esta diretiva determina que os projetos de energias renováveis até 100 kWp de potência instalada – típicos das Comunidades de Energia Renovável que envolvem famílias, pequenas e médias empresas e autarquias na produção e partilha de energia – tenham os seus licenciamentos concluídos em menos de um mês.
“Ao impor que as entidades portuguesas decidam a aprovação de projetos de Comunidades de Energia Renovável num mês, esta diretiva vem responder a um dos principais obstáculos que existe no país para a produção de energia renovável para autoconsumo: o tempo excessivo que a Direção-Geral de Energia e Geologia demora a aprovar os projetos”, afirma Miguel Macias Sequeira, embaixador do Pacto Climático Europeu e investigador do CENSE. “Como ex-deputada europeia que acompanhou de perto estas temáticas, a ministra Maria da Graça Carvalho sabe bem que os prazos que a diretiva impõe podem acelerar a implementação destes projetos e possibilitar novas soluções de sustentabilidade, de poupança energética para os consumidores portugueses e de mitigação da pobreza energética. Também fundamental é a criação de uma linha de apoio técnico e financeiro para que cidadãos, associações e autarquias consigam desenvolver e licenciar as suas próprias Comunidades de Energia Renovável”.
O Pacto Climático Europeu vai apresentar o seu apelo ao Ministério do Ambiente e Energia nas Jornadas pela Democracia Energética, as quais terão lugar nos próximos dias 11 e 12 de maio no Liceu Camões, em Lisboa. Miguel Macias Sequeira intervirá no painel “Comunidades auto-organizadas em torno da sua própria energia”, no dia 11.
Segundo dados da Direção-Geral de Energia e Geologia, há cerca 700 projetos para Autoconsumo Coletivo e Comunidades de Energia Renovável em diferentes fases de licenciamento, que se arrastam durante longos meses e por vezes anos. Dos 34 projetos já certificados em operação, apenas um corresponde a Comunidade de Energia Renovável. Apesar dos passos dados nos últimos anos em diversas comunidades, desde o centro de Lisboa até ao interior do país, em Portugal menos de dez mil pessoas estão envolvidas em cooperativas e comunidades de energia. Este número compara com mais de um milhão de pessoas nos Países Baixos.
“O Governo português deve empenhar-se na rápida transposição da diretiva e não esperar pela data-limite em maio de 2025, uma vez que a proximidade entre consumidores e produção de energia oferece grandes vantagens: a instalação de painéis solares nos telhados tem menos impactos ambientais do que centrais fotovoltaicas de grandes dimensões, há muito menos desperdício no transporte da energia e permite envolver de forma positiva os cidadãos na transição energética”, afirma Miguel Macias Sequeira. “Sendo a energia um bem de primeira necessidade, em regra as famílias e as empresas obtêm o retorno do seu investimento em seis anos, sendo que a funcionalidade dos painéis está garantida durante 25/30 anos”.
Outro embaixador do Pacto Climático Europeu chama a atenção para as vantagens paisagísticas e de sustentabilidade das unidades de autoconsumo. “Ao colocar os painéis sobre o edificado não se cria qualquer impacto acrescido: onde há edificado, há consumo – sejam hospitais, quartéis de bombeiros ou escolas, sejam casas ou prédios de habitação”, afirma António Gonçalves Pereira, embaixador para a mobilidade do Pacto Climático Europeu e coordenador da Ecomood Portugal. “É mil vezes preferível facilitar a vida a cidadãos que querem produzir parte da energia que consomem, do que devastar montes e vales com ‘plantações’ de painéis solares ou torres eólicas”.
