O Pessoas-Animais-Natureza (PAN) deu esta sexta-feira, 2 de setembro, entrada no Parlamento de um pacote de iniciativas (um projeto de lei e um projeto de resolução) em que propõe um conjunto de medidas de apoio às famílias, por via do “incentivo ao uso de transportes públicos e da sua progressiva gratuitidade até 2025”, a integrar no plano de poupança de energia, que o Governo vai apresentar à Comissão Europeia.
Num comunicado, o PAN informa que propôs, essencialmente, que o plano de poupança de energia, que o Ministério do Ambiente e Ação Climática se comprometeu apresentar “em breve”, preveja a “gratuitidade dos passes 4_18 e sub-23 para todos os estudantes até aos 23 anos e do passe social+, aplicável a famílias e utentes de baixos rendimentos, particularmente a idosos”.
Do mesmo modo, o partido defende que seja contemplado o “alargamento do passe social+ a todos os beneficiários de prestações de desemprego, de abono de família, de pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez, de complemento da prestação social para a inclusão e de pensão social de velhice – os quais atualmente já são considerados como potenciais beneficiários da tarifa social da eletricidade e da internet”, lê-se no mesmo comunicado.
Para o PAN, o plano a apresentar à Comissão Europeia deve ainda considerar a aplicação de um desconto de 50% dos passes de todos os jovens com idade compreendida entre os 16 e os 25 anos que não sejam titulares dos passes 4_18, sub-23 ou social+. Com esta medida, pretende-se “promover uma redução da despesa mensal destes jovens, em início de carreira profissional e que, presentemente, não beneficiam de nenhum tipo desconto nos seus passes”, refere o partido.
A iniciativa submetida pelo PAN no Parlamento inclui ainda a proposta de um “desconto transitório de 25% de todos os restantes passes mensais, para fazer face no imediato ao agravamento das despesas dos portugueses como consequência da crise energética, agravada pela subida da inflação”.
No mesmo comunicado, o PAN recorda que, em linha com uma proposta já apresentada em sede de especialidade do Orçamento do Estado de 2022, rejeitada com os votos contra do PS e PSD, defende uma “redução anual, progressiva e sustentável do preço dos passes, de forma a garantir a sua gratuitidade em todo o país no ano de 2025”. Para o efeito, o partido propõe a “criação de um grupo de trabalho, composto por representantes do Governo e das autoridades de transportes de cada área metropolitana e comunidade intermunicipal”.
O PAN defende ainda uma “redução em 25% do valor das tarifas inteiras e das tarifas para jovens do flexipass”, como forma de fomentar o uso do transporte ferroviário nas viagens regulares de médio e longo curso, refere o comunicado.
Seguindo o exemplo da Finlândia “Portugal deve avançar igualmente com a adoção de medidas fiscais de incentivo ao uso de transportes públicos. Caso, por exemplo, de os bilhetes de transporte passarem a ser dedutíveis à coleta no âmbito da secção H do IRS, tal como já sucede atualmente com os passes mensais. Uma medida que o sistema e-Fatura já está preparada para acolher e que contribui para o alívio da fatura mensal das famílias, ao mesmo tempo que não deixa o combate à crise climática para trás”, declara a porta-voz e deputada do PAN, Inês de Sousa Real.
Já em sede de IRC, o PAN advoga que o valor das deduções de gastos das empresas com a aquisição de passes sociais em benefício dos seus trabalhadores aumente dos 130%, previstos na sequência do Orçamento do Estado para 2020, para 150%, para incentivar as empresas a adquirir os passes para os seus trabalhadores.
