Portugal torna-se assim o primeiro país do mundo a consagrar em lei a moratória formal à mineração em mar profundo, depois de a Assembleia da República ter aprovado o texto final do projeto-lei que estabelece a moratório até 2050. Espanha e França aprovaram resoluções parlamentares sobre o tema, mas ainda não promulgaram legislação nesse sentido, ao contrário do nosso país, cuja lei agora aprovada deverá em breve entrar em vigor.
Este é um passo pioneiro e fundamental para salvaguardar o oceano, esperando-se que esta decisão sirva de inspiração a outros países que já iniciaram processos nesse sentido ou que possam vir a iniciar brevemente. Mas de fora do texto final ficou um mecanismo para renovar a moratória por mais 10 anos, bem como a sua continuidade futura, que não é abertamente garantida.
Muito pouco ainda se sabe sobre as formas de vida do oceano profundo, por isso, esta proteção é tanto mais importante quanto estes ecossistemas são ainda pouco conhecidos e pouco compreendidos. Além disso, a informação científica sobre os impactos da mineração em mar profundo é ainda limitada. Não obstante, alguns estudos já conhecidos indicam que, não só as espécies do mar profundo são particularmente sensíveis, como também a mineração do mar profundo pode causar danos irreversíveis, causando o desaparecimento da biodiversidade das zonas de exploração e de extensas áreas à sua volta, a modificação irreversível dos habitats dos fundos marinhos, e a perturbação ou desaparecimento dos serviços do ecossistema que dependem de um oceano saudável.
Existe um amplo consenso na comunidade científica quanto à necessidade da adoção de uma moratória sobre a mineração em mar profundo e são hoje 32 os países que defendem uma moratória, pausa precaucionaria ou proibição desta atividade em áreas de jurisdição internacional.
A Fundação Oceano Azul, a WWF Portugal, a Sciaena e a Sustainable Ocean Alliance (SOA) foram algumas das associações a congratular a aprovação da legislação.
Portugal tem-se posicionada na vanguarda da proteção do oceano, ao comprometer-se em proteger 30% do oceano até 2030, além da recente criação da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores, a maior de todo o Atlântico Norte, e da criação da Área Marinha Protegida de Interesse Comunitário no Algarve ou o alargamento da área marinha protegida na Reserva Natural das Ilhas Selvagens.
