Os Planos Nacionais de Energia e Clima (PNEC) devem ser entregues à União Europeia até 30 de junho, devendo cada Estado-Membro descrever, com base num modelo comum, os seus objetivos em matéria de clima e energia até ao ano 2030, com uma perspetiva até 2040 e a mais longo prazo.
Os planos devem também apresentar as políticas e medidas planeadas para atingir estes objetivos, bem como as suas necessidades e fontes de financiamento.
Desta forma, a ZERO, associação ambiental, defende que a Comissão Europeia “tem de desempenhar o seu papel e utilizar todos os instrumentos disponíveis, incluindo a instauração de processos por infração, se necessário, para garantir que os objetivos climáticos e energéticos estabelecidos são efetivamente cumpridos e que o Pacto Ecológico Europeu é alargado e melhorado”.
No entanto, nesta fase, os projetos de PNEC não são adequados para esse fim. Tal como foi assinalado primeiro pelas organizações não-governamentais (ONG) e, mais tarde, pela Comissão Europeia e pelo Conselho Consultivo Científico Europeu sobre as Alterações Climáticas (ESABCC), são insuficientes não só para cumprir os compromissos do Acordo de Paris, mas também para implementar os objetivos climáticos e energéticos da UE para 2030 .
“É absolutamente fundamental que os governos tomem mais medidas em relação aos seus objetivos para 2030. A aceleração da ação climática nesta década, a proteção da natureza e o combate à poluição fazem todo o sentido do ponto de vista económico e protegem as pessoas de múltiplas crises: combater a crise do custo de vida, a dependência energética e os desafios em matéria de saúde”, diz ainda a ZERO.
Portugal falha prazo (justificadamente)
As recentes eleições legislativas em Portugal e consequente mudança de governo justifica o incumprimento do prazo de 30 de junho pelo nosso país. Entre outras tarefas, é necessária realização de uma consulta pública alargada sobre a revisão do PNEC, que é obrigatória de acordo com os regulamentos da Comissão Europeia.
Em termos de setores prioritários, a ZERO chama atenção para o dos transportes, cujas emissões têm estado no sentido contrário ao desejado, pelo que é preciso implementar medidas mais ambiciosas.
“Apesar de estamos no bom caminho no que diz respeito às energias renováveis, não podemos deixar de assinalar que as metas no PNEC revisto são bastante ambiciosas (como seja a meta de 80% de renováveis na produção de eletricidade em 2026), o que pode resultar em desafios na implementação de projetos de energia solar e eólica no terreno. É necessária transparência na tomada de decisões para evitar conflitos com as populações locais, a degradação da paisagem e a conservação da natureza”.
De referir ainda que o PNEC revisto terá de ser discutido no âmbito do Conselho para a Ação Climática (CAC), que ainda não está em funcionamento. O CAC está previsto na Lei de Bases do Clima (LBC) como entidade de natureza consultiva e é composto por personalidades de reconhecido mérito, devendo zelar pelo cumprimento da lei.
