O Ministério dos Negócios Estrangeiros vai formalizar junto de Espanha a intenção de participar na avaliação da instalação da mina de urânio em Retortillo, e marcar uma reunião sobre “casos concretos” similares, afirmou hoje o ministro do Ambiente, avança a Lusa.
“Vamos proceder à resposta da nota verbal que nos foi enviada no final do ano passado [sobre a mina e eventual fábrica na região de Salamanca], e suscitar os mecanismos que o protocolo prevê para estes casos específicos, que é conduzido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros”, disse à agência Lusa João Matos Fernandes. “Portugal irá no mais curto prazo de tempo possível suscitar o protocolo para que não haja qualquer dúvida sobre o interesse e o direito de Portugal em participar nessa avaliação de impacto ambiental”, concretizou o governante.
Será também marcada uma reunião com Espanha “para se avaliarem casos concretos e o melhor funcionamento do protocolo no futuro, muito particularmente quando as autoridades ambientais forem as autonómicas”, acrescentou, referindo-se ao acordo entre os dois países, tendo em vista a participação em comum nos projetos que podem ter impactos transfronteiriços. O ministro do Ambiente encontrou-se com a sua homóloga espanhola, Isabel García Tejerina, em Brasília, onde ambos estão a participar no Fórum Mundial da Água, e foi analisada a situação da instalação de uma mina de urânio e eventual fábrica para tratar deste material, em Retortillo, Salamanca, a cerca de 40 quilómetros da fronteira portuguesa.
João Matos Fernandes explicou que, com base na informação da ministra espanhola de que o Ministério do Ambiente de Espanha não tem qualquer intervenção no licenciamento do projeto de urânio em Retortillo, “neste caso concreto e em todos os outros em que a autoridade ambiental do lado de Espanha seja uma comunidade autonómica”, as relações são “político-diplomáticas a ser conduzidas pelos dois ministros dos Negócios Estrangeiros”. O licenciamento da atividade do projeto da exploração de urânio em Espanha passa pelo Ministério que tutela a Energia e o licenciamento ambiental é exclusivamente da responsabilidade do governo autonómico.
Assim, será o Ministério dos Negócios Estrangeiros a responder à nota verbal e a “deixar claro que, relativamente à eventual fábrica a ser construída da mina de urânio de Retortillo, vai ser já acionado o protocolo”, realçou o governante. “Não poderemos deixar de perguntar quais são outros projetos que potencialmente nos possam afetar, não temos esse conhecimento e tem de ser o Estado espanhol a fornecer-nos essa informação”, acrescentou.
Na reunião entre os ministros que tutelam o Ambiente de Portugal e Espanha, disse, foi discutida “a forma como Portugal acha que Espanha está a cumprir de forma muito insuficiente o acordo entre os dois países, tendo em vista a participação em comum nos projetos que podem ter impactos transfronteiriços”. Nesta matéria, existe “uma total unanimidade política” por parte dos partidos que têm assento na Assembleia da República, o que “é relevante para o Governo nesta avaliação”, salientou João Matos Fernandes.
O ministro do Ambiente disse ainda que Espanha defende que, em 2013, Portugal não suscitou o protocolo e, por isso, ele não foi acionado. Portugal não concordou e defende que quem tem de dar a primeira informação é o Estado onde vai acontecer uma atividade que pode provocar potenciais impactos transfronteiriços.
A construção, pela mineira Berkeley, de uma mina a céu aberto em Retortillo, a 40 quilómetros de Portugal, é também contestada por associações ambientalistas, alegando graves impactos para o ambiente e para a saúde. Partidos e ambientalistas consideram que o acordo entre os dois países sobre projetos que podem ter efeitos ambientais transfronteiriços não está a ser cumprido por Espanha, uma crítica já avançada aquando da intenção de se construir de um armazém de resíduos na central nuclear de Almaraz, no rio Tejo, a cerca de cem quilómetros da fronteira com Portugal.
O Governo português chegou a apresentar uma queixa junto da Comissão Europeia, mas depois retirou-a, após a visita de uma delegação de técnicos portugueses à central nuclear.
