Nesta quarta-feira, 10 de julho, o LNEG (Laboratório Nacional de Energia e Geologia) juntou vários especialistas num workshop denominado “Plano Nacional de Prospeção no âmbito do CRM Act”, para começar a debater as melhores soluções para o serviço geológico em Portugal. O evento decorreu durante a manhã no campus de Alfragide.
Sendo que este plano tem de ser apresentado até maio/junho de 2025, a presidente do LNEG, Teresa Ponce de Leão, declarou que a entidade, enquanto “organismo do Estado que detém as competência do serviço geológico nacional”, se encontra “numa situação privilegiada para dar contributo em muitas medidas”.
Defendendo a importância deste plano para a “economia local e desenvolvimento sustentável”, a representante do LNEG apelou à partilha de conhecimentos entre as várias entidades e profissionais do setor, relembrando que o LNEG ficará responsável pela parte de prospeção do plano e que a parte de pesquisa caberá a outro lado.
Por sua vez, Jerónimo Cunha, diretor-geral da DGEG (Direção-Geral de Energia e Geologia), também presente na sessão de abertura do workshop, falou do desafio da adaptação aos regulamentos europeus, sendo que, por exemplo, “ao nível da energia são 10 diretivas comunitárias para transpor”. Todavia, isto é uma “oportunidade para melhorar o nosso ordenamento jurídico”.
Deixando ainda em cima da mesa a questão do capital humano, igualmente levantada por outros participantes ao longo do evento, no sentido de ser necessário reforçar equipas, Jerónimo Cunha relembrou que em Portugal, atualmente, contamos com 1.110 pedreiras, com 20 contratos de pesquisa e com 123 contratos de exploração, sendo que a exportação ronda os 1.300 milhões de euros.
Por fim, mencionou ainda outro desafio, que será a “digitalização dos processos”, sendo que o tempo para atingir metas está a encurtar cada vez mais.
Relembre-se que o CRM Act entrou em vigor a 24 de maio de 2024 e consiste em 49 artigos. Daniel Oliveira do LNEG explicitou os objetivos, entre os quais pelo menos 10% do consumo anual da União Europeia seja proveniente da extração dentro da UE até 2030; pelo menos 40% do consumo anual da UE deva ser processado e refinado dentro da união até ao mesmo ano; que pelo menos 25% do consumo anual provenha da reciclagem; e, até 2030, não se faça mais de 65% do consumo anual de cada matéria-prima crítica na UE, em qualquer fase de transformação. Além disso, esta matéria-prima deverá provir de um único país terceiro.
Assim, até 24 de maio de 2025, cada Estado-Membro da UE, incluindo Portugal, tem de elaborar um Programa Nacional de Prospeção, pensado a reportado a cada cinco anos. Por isso, Daniel Oliveira recorda que o “LNEG não pretende substituir atividades de pesquisa de empresas, mas sim contribuir para uma maior eficácia dos trabalhos das empresas”, sendo que o plano só será “exequível com parceria de fontes externas” a este laboratório.
Em relação ao financiamento, tanto Daniel Oliveira como Maria João Batista do LNEG, questionam a sua origem, ficando exatamente por responder “quem vai pagar”. Até ao momento, existem financiamentos disponíveis e possíveis, como é o caso do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), até 2026 e do Sustentável 2030. Porém, esta resposta terá de ser dada pelo Governo, acredita o laboratório.
