O Ministério do Ambiente e da Ação Climática já disponibilizou a primeira versão da revisão ao Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030). O documento, que pode ser consultado no site da Direção-Geral de Energia e Geologia, reflete “renovada ambição nacional em matéria de política climática e energética, bem como o novo enquadramento europeu”.
A primeira revisão reflete um processo de “auscultação e envolvimento dos diferentes atores” do setor ambiental, sendo que os trabalhos de revisão irão continuar e envolver “sociedade civil, o Conselho para a Ação Climática e a Assembleia da República”: “A revisão reflete o firme compromisso do Governo com a aceleração da transição climática e energética, com a segurança energética e com a industrialização do país, assegurando empregos de futuro e energia verde a preços competitivos.”, refere o Ministério em nota de imprensa, acrescentando que o “objetivo de objetivo de longo prazo de se atingir a neutralidade climática” se mantém, “encontrando-se em estudo a antecipação desta meta para 2045, tal como plasmado na Lei de Bases do Clima”.
A descarbonização da economia também é outros dos pilares do PNEC 2030: “Na presente década, e até 2030, pretendemos duplicar a capacidade instalada de produção de eletricidade a partir de fontes renováveis, acelerando a descarbonização e dando resposta às necessidades dos novos investimentos industriais previstos para o nosso país, criadores de emprego verde e de valor acrescentado nacional”, afirma, acrescentando que a Estratégia Nacional do Hidrogénio será revista, mais do que duplicando a capacidade prevista de eletrolisadores até 2030 (de 2,5 GW para 5,5 GW)” e será reforçada a aposta na energia fotovoltaica, “incluindo a produção descentralizada (como as Comunidades de Energia Renovável). A produção solar centralizada prevista nesta revisão do PNEC não ultrapassa 0,4% de ocupação do território nacional e é acompanhada de medidas de compensação aos territórios e de partilha de energia com as comunidades, bem como de uma maior preponderância da produção descentralizada”. Até 2030, serão também lançados os leilões de energia eólica offshore.
O Governo antecipa assim uma antecipação das metas já para 2026, com “a meta de 80% de incorporação de geração renovável no sistema elétrico”. O objetivo é “alcançar os 85% já em 2030, assegurando eletricidade verde, fiável e a custos competitivos para empresas e famílias”, frisando que todas as ações incluídas no PNEC 2030 representam “75 mil milhões de euros de investimento em projetos de produção de energia verde (eletricidade e gases renováveis)” e que se traduzem em novos “projetos industriais de fornecimento dos equipamentos e serviços necessários à sua instalação” que trarão “novas indústrias verdes” para Portugal.
A versão final será enviada à Comissão Europeia até junho de 2024
