Comunidades intermunicipais, autarquias e produtores florestais podem, a partir de hoje e até 23 de janeiro, candidatar-se ao Programa Nacional de Fogo Controlado (PNFC), que disponibiliza 120 euros por hectare para a limpeza da floresta através do fogo, anuncia a Lusa.
Em declarações à agência Lusa, o secretário de Estado das Florestas, Miguel Freitas, disse que esta é a primeira fase de candidaturas ao programa PNFC, em que se prevê a limpeza de 10 mil hectares de floresta, com técnicos credenciados para fazer fogo controlado, num investimento de 1,2 milhões de euros.
De acordo com o governante, a abertura de candidaturas ao PNFC representa “a implementação da primeira grande medida com impacto em espaço florestal da Reforma da Floresta”. “Do ponto de vista simbólico, é muito importante, porque esta é uma daquelas medidas absolutamente inovadoras, é a primeira vez que o país tem um plano nacional de fogo controlado”, declarou Miguel Freitas, advogando que esta prática de gestão de combustíveis florestais é “boa” e “económica”.
O PNFC tem “como objetivo direto o desenvolvimento de ações de prevenção estrutural duráveis e sustentáveis, promovendo a compartimentação dos espaços e, como objetivo indireto, o reforço do quadro de técnicos credenciados, contribuindo para o uso da técnica de fogo controlado na gestão silvícola e da paisagem”, de acordo com o diploma publicado em Diário da República. O programa tem definida uma área prioritária de “cerca de 50 mil hectares” para fazer fogo controlado nos próximos dois anos e meio, referiu o secretário de Estado das Florestas, acrescentando que os cerca de 100 técnicos credenciados existentes hoje para fazer fogo controlado é um número “insuficiente para as necessidades”, pelo que o Governo tem “a intenção de qualificar mais técnicos no futuro”.
“Neste momento, fazíamos uma média de 1.500 hectares por ano de fogo controlado”, indicou o governante, pelo que o PNFC vai reforçar o uso desta técnica de limpeza das florestas nacionais para a prevenção dos fogos. A primeira fase de candidaturas ao programa PNFC destina-se às zonas não ardidas, já que “o objetivo é, essencialmente, abrir ou manter rede primária de defesa da floresta contra incêndios”, explicou Miguel Freitas.
“No próximo ano, abriremos um outro anúncio para ser executado ainda no ano de 2018, portanto, a nossa ideia é acima de tudo consolidar uma prática em Portugal, que é a prática do fogo controlado, que é um instrumento muito económico de gestão de combustíveis”, avançou o tutelar da pasta das Florestas, referindo que, em termos de janela meteorológica de oportunidades, existem dois períodos em que se pode fazer o fogo controlado: a primavera e o outono. Neste sentido, a primeira fase de candidaturas ao PNFC prevê-se que seja executada até maio de 2018 e a segunda fase entre setembro e novembro de 2018.
“Admitimos com esta prática, se continuarmos a dar sinais de que isto é uma prática para ficar, que no ano de 2019 poderemos ter a área prioritária [cerca de 50 mil hectares] praticamente toda tratada”, perspetivou o secretário de Estado das Florestas. O governante reforçou ainda que a prática de fogo controlado só pode ser realizada por técnicos credenciados, que usam o fogo para fazer limpeza de matos “em zonas devidamente condicionadas e em ambiente absolutamente controlado”.
*Foto de Reuters
