Foi hoje apresentado o programa Sustentável 2030, no Terminal do Porto de Leixões, com a presença de Mariana Vieira da Silva, ministra da Presidência; Duarte Cordeiro, ministro do Ambiente e da Ação Climática; AntónioVicente, representante Adjunto da Comissão Europeia em Portugal; Célia Ramos, vice-presidente da CCDR-Norte; Luísa Salgueiro, presidente da Câmara Municipal de Matosinhos; e Helena Azevedo, presidente da Autoridade de Gestão do Sustentável 2030.
O Sustentável 2030 – Programa para a Ação Climática e Sustentabilidade vai permitir a Portugal investir mais de 3,1 mil milhões de euros de financiamento europeu (Fundo de Coesão) para enfrentar os desafios da transição energética e climática e cumprir o objetivo de atingir a neutralidade carbónica em 2050. A sustentabilidade e a transição e adaptação climáticas, a mobilidade urbana sustentável e as redes de transporte ferroviário e infraestruturas portuárias são as grandes prioridades do programa.
De âmbito nacional, e para dar resposta aos desafios decorrentes da sustentabilidade e transição climática, com especial enfoque na descarbonização, o Sustentável 2030 mobiliza opções de financiamento que permitem alavancar investimentos relevantes para a transição energética e climáticas.
Com destaque para os investimentos no domínio dos transportes, designadamente da mobilidade urbana sustentável, ferrovia e do setor marítimo-portuário, mas também com o objetivo de responder aos importantes desafios da transição e adaptação às alterações climáticas, da prevenção dos riscos e resiliência a catástrofes e da transição para uma economia circular, o plano anual de avisos do Sustentável 2030 já se encontra publicado aqui.
“Portugal enfrenta exigentes desafios ao nível da adaptação às alterações climáticas e da transição energética. As intervenções que vão ser possíveis de financiar através do Sustentável 2030 são fundamentais para enfrentar estes desafios, bem como para cumprirmos com o objetivo da neutralidade carbónica em 2050”, refere Helena Azevedo, presidente da Comissão Diretiva do Sustentável 2030.
Sendo um dos 12 programas criados para a operacionalização do Portugal 2030, que concretiza o ciclo de programação de fundos europeus para o período 2021-2027 em Portugal, o Sustentável 2030 enquadra-se em dois dos objetivos estratégicos e de política da União Europeia. O “OP 2 – Uma Europa mais «verde»”, que aplica a Agenda 2030 das Nações Unidas e o Acordo de Paris; e o “OP3 – Uma Europa mais conectada”, que integra os investimentos fundamentais destinados ao desenvolvimento de uma Rede Transeuropeia de Transportes sustentável.
Prioridades e Objetivos Específicos
- Sustentabilidade e transição climática
O Sustentável 2030 apresenta-se como um instrumento fundamental para Portugal cumprir a meta da neutralidade carbónica em 2050 e prosseguir com o objetivo da União Europeia para uma Europa mais verde, que se concretiza na transição energética através do reforço das energias renováveis e do acréscimo dos níveis de eficiência energética, na luta contra as alterações climáticas. Neste sentido, um dos objetivos específicos do Sustentável 2030 é o desenvolvimento de sistemas, redes e formas de armazenamento energéticos inteligentes fora da rede transeuropeia de energia (RTE-E), com um financiamento previsto de 25 milhões de euros.
Estando Portugal entre os países europeus mais afetados pelas alterações climáticas, com efeitos que têm tendência a intensificar-se, o Sustentável 2030 estima um financiamento de 276 milhões de euros para promover a adaptação às alterações climáticas, a prevenção dos riscos de catástrofe e o reforço da resiliência. No Continente, pretende-se reduzir o risco de erosão em 20% dos km da linha de costa em situação de erosão, estimando-se que se passe dos atuais 174 km (2021) para 139 km, em 2029. Na Região Autónoma da Madeira, as intervenções de proteção da faixa costeira e de mitigação do risco de erosão envolverão uma extensão de cerca de 70 km, até ao final de 2029.
Outro dos objetivos do Sustentável 2030 é a transição para uma economia circular e eficiente no uso de recursos, com um financiamento previsto de 20 milhões de euros para implementar medidas que contribuam para a promoção da prevenção, valorização e reciclagem dos resíduos e otimização do uso dos recursos, bem como para a redução dos potenciais impactos da produção e gestão de resíduos. Para a prossecução deste objetivo, serão realizadas campanhas de sensibilização e de informação dirigidas aos cidadãos, de forma a contribuir para uma melhoria das suas práticas, prevendo-se abranger mais de 9 milhões de pessoas até 2029.
- Mobilidade urbana sustentável
A aposta na mobilidade urbana sustentável e a utilização de transporte publico não poluente são essenciais para a descarbonização das cidades. Com o objetivo de promover a mobilidade urbana multimodal sustentável, como parte da transição para uma economia com zero emissões líquidas de carbono, o Sustentável 2030 vai financiar investimentos em mais de 1.312 milhões de euros nesta transição para uma mobilidade urbana segura, acessível, inclusiva, inteligente, resiliente e de emissão zero.
Com os investimentos previstos em sistemas de mobilidade que servem os serviços urbanos das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e da região de Coimbra a terem um contributo inquestionável para a mobilidade urbana sustentável, estão previstas, neste âmbito, três tipologias de ação:
- Expansão das redes de transporte de passageiros de elevada capacidade, incluindo aquisição de material circulante, num total de 76, 9 km – novos projetos de expansão de redes de transporte (metropolitano; metro ligeiro; BRT – BUS Rapid Transit) em meio urbano e suburbano, em eixos com elevados níveis de congestionamento.
- Aumento da capacidade na rede ferroviária das Áreas Metropolitana, em 72 km de vias modernizadas, até 2029 – modernização e eletrificação da infraestrutura (incluindo a duplicação da via), ampliação e remodelação de estações e terminais e supressão de passagens de nível e sistemas de sinalização e comunicação;
- Novo material circulante para os sistemas de transporte metropolitano e para a rede ferroviária das áreas metropolitanas, o que permitirá reforçar a capacidade de transporte público para abranger mais 45.950 passageiros e aumentar o conforto e a segurança do serviço e de conexão do transporte individual ao transporte coletivo.
Com os investimentos previstos, estima-se alcançar um acréscimo de mais de 39 milhões de utilizadores/ano nas linhas de metropolitano e de BRT novas ou modernizadas e um total anual de mais 157 milhões de passageiros por km/ano nas vias ferroviárias urbanas modernizadas, contribuindo para a qualidade de vida e o bem-estar das populações e para a promoção da coesão territorial e social.
- Redes de transporte ferroviário
Outra das grandes áreas de financiamento do Sustentável 2030 prende-se com o desenvolvimento de uma Rede Transeuropeia de Transportes (RTE-T) resiliente às alterações climáticas, inteligente, segura, sustentável e intermodal. Num total de 1.395 milhões de euros, o programa pretende, até 2029, financiar um conjunto de investimentos destinados a completar e modernizar as infraestruturas de transporte ferroviário, pertencentes à rede transeuropeia, com uma extensão de 141 km e com impacto esperado num amento de cerca de 130 milhões de passageiros km/ano e 321 milhões de toneladas de mercadorias km/ano.
De forma a melhorar a qualidade e a segurança do transporte ferroviário, prevê-se a instalação do Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário em 221 km de extensão de vias, e a aquisição de novo material circulante respeitador do ambiente, para garantir a sustentabilidade ambiental e reforçar a oferta de transporte publico ferroviário, com uma capacidade para 13 mil passageiros.
No setor marítimo-portuário, prevê-se que os investimentos a realizar permitam uma melhoria das condições de navegabilidade e das acessibilidades e segurança da operação nos principais portos do Continente e da Região Autónoma dos Açores (RAA), em favor de transportes marítimos mais eficientes e energeticamente mais verdes. Está previsto o financiamento de intervenções em dez portos marítimos, propiciadoras de um aumento expectável de mercadorias movimentadas de mais de 32 milhões de toneladas/ano, bem como o apoio a investimentos de remodelação e ampliação das infraestruturas aeroportuárias da Região Autónoma dos Açores, abrangendo cinco aerogares, para servir mais de 1,2 milhões de passageiros/ano em 2029.
Este objetivo preconiza um claro investimento no aumento da acessibilidade dos transportes, na melhoria da mobilidade e conectividade regional e no desenvolvimento de infraestruturas de transporte sustentáveis, inteligentes e seguras face às alterações climáticas, incluindo um melhor acesso à rede RTE-T.
O setor dos transportes, sendo essencial ao desenvolvimento económico e à coesão social, é, ao mesmo tempo, um dos principais responsáveis pelo consumo de energia e uma das principais fontes de emissões de GEE, representando 28% do total das emissões nacionais em 2019. A sua relevância para o cumprimento dos objetivos de neutralidade carbónica encontra expressão nas duas metas muito ambiciosas definidas para este setor no horizonte de 2030: incorporar 20% de energias renováveis e reduzir em 40% a emissão de GEE.
Três operações estratégicas
Neste âmbito, o Sustentável 2030 apresenta três operações estratégicas, para as quais está previsto um financiamento europeu total previsto de 340 milhões de euros.
- a concretização da 2ª fase da Linha do Alentejo – Duplicação Poceirão Bombel, no Corredor Internacional Sul, que abrange uma intervenção em 36 km de via, irá reforçar a aproximação territorial de Portugal à Europa e potenciar a competitividade do setor ferroviário, a nível internacional, no eixo Lisboa-Madrid;
- a conclusão do Sistema de Mobilidade do Mondego, que é um investimento estratégico de integração e de reordenamento territorial da mobilidade na Região de Coimbra, e que vai ligar os municípios de Coimbra, Miranda do Corvo e Lousã e servir 14 milhões de passageiros por ano;
- a reconstrução do porto das Lajes das Flores, destruído na passagem do furação Lorenzo pelo arquipélago dos Açores. O novo porto garantirá a segurança no acesso de passageiros e no abastecimento das ilhas do grupo ocidental, dotando a ilha das Flores de uma infraestrutura portuária com muito maior capacidade e resistência às intempéries, e maior proteção para o serviço em condições de mar adversas.
O investimento em infraestruturas de transporte sustentáveis é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento do país, potenciando a mobilidade de pessoas e bens e a qualificação e coesão dos territórios, garantindo o reforço da sua atratividade, competitividade e inserção nos mercados nacionais e internacionais.
