TdC diz que Estado não salvaguarda interesse público no Alqueva

TdC diz que Estado não salvaguarda interesse público no Alqueva

Categoria Ambiente, Energia

O interesse público não foi devidamente salvaguardado no contrato de concessão por ajuste direto à EDP das duas primeiras centrais hidroelétricas do Alqueva, no Alentejo, em 2007, segundo uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC). “Trata-se de um contrato cujas ações prévias demonstram que o interesse público não foi devidamente salvaguardado” na concessão das centrais hidroelétricas de Alqueva e Pedrógão, refere o relatório. A auditoria, explica o TdC citado pela agencia Lusa, apreciou o “value for money” subjacent à fórmula de negociação, contratação e gestão do contrato de exploração e subconcessão das duas centrais entre a EDIA e a EDP Produção.

A EDIA subconcessionou à EDP, em 2007, “por ajuste direto” e “por 35 anos, mais cinco do que inicialmente estimado”, a exploração das centrais hidroelétricas de Alqueva e Pedrógão, refere o Negócios de hoje.

O valor global do negócio da exploração das duas centrais hidroelétricas, diz o TdC, foi fixado em 638,45 milhões de euros (montante inicial de 195 milhões acrescido de rendas anuais de 12,7 milhões), sem que este valor tenha sido “precedido de um estudo de suporte à sua base de cálculo”. A subconcessão por ajuste direto ocorreu “não obstante ter sido ponderada” pela empresa e pelo Governo “a realização de um concurso público internacional e/ou criação de uma empresa pública cujo capital seria maioritariamente detido pela EDIA. Estas opções “foram abandonadas” em substituição do ajuste direto “sem a devida fundamentação técnica e num quadro legal não compatível com o procedimento adotado, refere o TdC.