A União Europeia e Estados-Membros devem fazer a transição para uma indústria pesqueira mais ecológica, social e economicamente sustentável, e já têm os meios para o fazer. A garantia é dada por um relatório divulgado esta quarta-feira à imprensa.
O “How the EU can Transition to Low Environmental Impact, Low Carbon, Socially Just Fishing”, publicado pela Our Fish e pela Low Impact Fishers of Europe (LIFE), conclui que, ao ativar o artigo 17 da Política Comum das Pescas (PCP), e atribuindo quotas de pesca com base em critérios transparentes e objetivos de natureza ambiental, social e económica, a UE pode conseguir uma transição justa para uma frota de pesca com baixo teor de carbono e baixo impacto.
Segundo um comunicado, o relatório propõe critérios e processos que a Comissão Europeia e os Estados-Membros da UE podem aproveitar para atingir este objetivo, como a realocação de uma parte crescente do Total Admissível de Capturas (TAC) ao longo de um período de oito anos, que deve incluir alocações mínimas de oportunidades de pesca para a frota de pesca de baixo impacto em pequena escala, indicadores como o uso de artes de pesca seletivas, impacto no fundo marinho, impacto do ciclo do carbono e histórico de pesca e conformidade ambiental.
“Durante muitos anos, os sistemas utilizados pelos Estados-Membros para atribuir as suas quotas de pesca conduziram à concentração das possibilidades de pesca nas mãos de alguns grandes atores, em detrimento dos pescadores de pequena escala e de baixo impacto e do ambiente marinho”, disse Brian O’Riordan, secretário executivo da Low Impact Fishers of Europe. Segundo o responsável, “o sistema atual não é adequado, pois recompensa quem mais pesca. Em vez disso, precisamos de um sistema que recompense aqueles que pescam de forma mais sustentável e forneça os maiores benefícios para a sociedade”.
Na visão de Brian O’Riordan, a UE tem várias ferramentas e processos à disposição para corrigir tal erro histórico: “No próximo ano, a Comissão Europeia deve apresentar um relatório sobre a implementação da PCP, o que constitui uma oportunidade única na década de colocar a política europeia das pescas no rumo certo, começando com uma justa redistribuição das quotas”.
Para Rebecca Hubbard, diretora do Programa da Our Fish, “garantir um oceano saudável é a componente crucial da resposta da humanidade à crise climática e da biodiversidade”. E a Política Comum das Pescas da UE tem os “ingredientes necessários” para efetivar a transformação da pesca da UE: “numa que minimize os impactos sobre as espécies protegidas e os ecossistemas marinhos, aumente o sequestro de carbono e maximize os benefícios sociais para as comunidades costeiras”. Da mesma forma, a responsável afirma que “a Comissão Europeia pode e, considerando a atual crise climática e de biodiversidade, deve ajudar urgentemente a acelerar esta transição, enquanto os Estados-Membros da UE têm que demonstrar vontade política e compromisso em fazer o trabalho necessário para garantir um futuro saudável para nossas populações de peixes e comunidades costeiras”.
Do lado português, Gonçalo Carvalho, representante da Sciaena, refere que “o país tem que ser um estado-membro líder na implementação do Artigo 17, tendo em conta a sua numerosa frota de pequena escala, com uma parte significativa a operar com métodos de baixo impacto e com uma grande importância social e económica a nível local”. Para o responsável, “este será um elemento fundamental para possibilitar a transição para uma pesca que contribua para a salvaguarda dos ecossistemas marinhos e que fortaleça as comunidades costeiras”.
O relatório, bem como a gravação da sessão de lançamento, pode ser consultado aqui.
