Um relatório partilhado em julho pela EIA (Agência de Investigação Ambiental) – “O Crime Mais Assustador para a Europa – O Comércio Ilegal de Gases Hidrofluorcarbonetos Refrigerantes – revelou que a Roménia foi apontada como um ponto chave de entrada na União Europeia (UE) de refrigerantes HFC ilegais, de fabrico chinês e altamente prejudiciais para o clima. Dois meses depois ainda nenhuma ação foi ainda efetuada nesse país, alerta a agência londrina, responsável pela estudo.
De acordo com um comunicado partilhado pela ZERO, a EIA acredita que o “comércio ilegal de HFC represente entre 20 a 30% do comércio legal”, embora a escala não possa ser estimada com precisão. “Com uma quota anual permitida na UE de 100,3 milhões de toneladas equivalentes de CO2 (CO2e) tal implica, portanto, que o volume de HFC ilegais que entraram na UE poderá ter ascendido a 30 milhões de toneladas de CO2e em 2019”, lê-se na mesma nota.
E Portugal?
Segundo a ZERO, Portugal foi já identificado como um dos destinos dos gases HFC ilegais, importados ilegalmente da China, e contrabandeados através da fronteira espanhola. “Uma das apreensões levadas a cabo pelas autoridades nacionais responsáveis pela inspeção e fiscalização desta matéria, identificou a tentativa de colocação no mercado nacional de cerca de 10 toneladas de gases fluorados, que corresponderão a cerca de 24 mil toneladas equivalentes de CO2 (CO2e), incorrendo os infratores em contra-ordenação sancionável com coima na ordem dos 40.000 euros”, refere a associação.
Para Francisco Ferreira, presidente da ZERO, “é fundamental as autoridades portuguesas, nas suas diferentes competências, darem uma maior atenção ao tráfico de gases fluorados em Portugal que põe em causa o atingir de objetivos climáticos dado o seu elevadíssimo potencial de aquecimento global; além disso, é necessário um esforço das autoridades para também garantirem o adequado encaminhamento destes gases em equipamentos que atinjam o fim de vida”.
O relatório, disponível agora em português, será disseminado pela ZERO a todas as entidades e partes relevantes, incluindo as autoridades de fiscalização competentes, esperando-se que promova a sensibilização e adoção de medidas práticas.
Mais conclusões sobre o relatório da EIA:
No mesmo comunicado, a ZERO partilha outros pormenores acerca do relatório, destacando que a EIA identifica em detalhes as diversas formas como se processa o tráfego ilegal destas substâncias, expondo as fragilidades dos sistemas atuais na prevenção e a incapacidade de resposta rápida face à criatividade e oportunismo que caracterizam este contrabando.
Antes de divulgar o relatório, lê-se na nota da ZERO, a EIA notificou todas as autoridades aduaneiras relevantes sobre a informação encontrada, nomeando inclusive as empresas envolvidas e os contrabandistas captados a discutir os seus crimes, bem como as rotas habitualmente utilizadas e os métodos referidos para transportar estes gases perigosos através de toda a Europa, por vezes, armazenados por baixo de passageiros e condutores desconhecedores do facto, em compartimentos de bagagem dos autocarros transcontinentais.
Fionnuala Walravens, ativista sénior da EIA para o clima, alerta que “no meio de uma crise climática global e tendo em conta o potencial impacto climático deste comércio ilegal que corresponde às emissões de gases com efeito de estufa de mais de 6,5 milhões de automóveis a serem conduzidos durante um ano, a falta de resposta das autoridades na UE e, em especial, na Roménia, é de uma complacência alarmante.”
O relatório reforça ainda que, embora os instrumentos necessários para combate deste crime estejam disponíveis, é necessário que sejam postos em prática para garantir a sua eficácia
O relatório está disponível aqui.
