A ZERO analisou e chumbou o Plano de Ação de Ruído do Aeroporto Humberto Delgado em Lisboa para o período 2024-2029 apresentado pela gestora da infraestrutura aeroportuária e elaborado para cumprimento da Diretiva Europeia sobre ruído, e que está neste momento em discussão pública até ao próximo dia 6 de setembro.
No entender da associação, trata-se de um “plano simplista, vago, superficial, sumário e sem ambição, pois muitas das medidas propostas carecem de cronograma de implementação, de quantificação da sua eficácia, de detalhes sobre a sua execução. Um elemento relevante, é que o documento tem menos de metade das páginas do plano anterior (2018-2023) e uma qualidade relativa muito inferior, e aponta para um período de execução não a cinco anos mas de “algumas décadas” (ipsis verbis). Ou seja, o plano parece pressupor a manutenção da infraestrutura, contrariando as conclusões da Comissão Técnica Independente (CTI) e a decisão do governo de encerrá-la após o início do funcionamento do aeroporto de Alcochete”, pode ler-se no comunicado da ZERO.
Por estes motivos, a ONGA considera que o plano não salvaguarda a saúde pública dos cerca de 400 mil habitantes e frequentadores da Área Metropolitana de Lisboa que são diariamente “afetados” pelo ruído dos aviões.
A associação ainda acusa os números apresentados relativos à dimensão da população afetada por ruído noturno, em particular a níveis que excedem 45 dB(A) entre as 23h e as 7h, estão “severamente sub-avaliados”, não se entendendo face à evolução histórica dos dados. A ZERO fez uma comparação, e, face aos valores apurados nos anteriores planos de ação e no estudo do Grupo de Trabalho da Assembleia da República sobre Voos Noturnos no Aeroporto Humberto Delgado efetuado em 2019, o presente plano apresenta uma população afetada (a área com valores superiores à isófona de 45 dB(A)) que é cerca de metade.
O plano apresenta ainda medidas que resultarão num aumento do número de voos, e por essa via também num aumento da degradação do ambiente acústico, como é o caso flagrante da “construção de 4 saídas rápidas”.
No plano é ainda proposta a constituição de um “Comité de Ruído” que acompanhe a execução do mesmo, “mas nele não está previsto, de forma incompreensível, serem incluídos os municípios e freguesias afetadas, as organizações de moradores ou as Organizações de Ambiente. Além disso, o programa de isolamento acústico deixa de fora muitos edifícios expostos a níveis de ruído superior ao recomendado pela OMS”.
Noutro ponto, a associação diz que a gestora da infraestrutura aeroportuária tem a obrigação de financiar sem recurso a novas taxas os programas de isolamento previstos. A ZERO defendeu no parlamento que um programa de isolamento muito mais ambicioso, a executar até ao final desta década antes do encerramento definitivo do atual aeroporto que teria efeitos benéficos também em termos de melhoria da eficiência energética dos edifícios, poderia ser financiado de forma complementar através de taxas de ruído que correspondem aos custos do ruído aeronáutico para a saúde humana, para o património e para a produtividade.
Atualmente, a ANA Aeroportos aplica uma componente ligada ao ruído nas taxas de aterragem, mas cujo valor é “desprezável”. A ZERO propõe que seja instituída uma real taxa de ruído que varie de acordo com as emissões sonoras das aeronaves e que tenha um valor médio correspondente aos custos efetivos que têm que ser suportados pela sociedade devido a este flagelo, e que em 2019 se situavam em pelo menos sete euros por passageiro.
Além disso, para a ZERO “é inaceitável que não esteja prevista a obrigatoriedade de as companhias usarem apenas aeronaves neo ou equivalentes entre as 23h e as 7h, e que não sejam, para começar, completamente proibidos os voos entre a 00h30 e as 5h, por forma a reduzir substancialmente o ruído aeronáutico durante a noite”.
A ONGA calcula que a ANA – Aeroportos de Portugal investiu dez vezes menos do que o previsto na execução das medidas contidas no plano anterior, sob a justificação de que não dispunha de verbas por não haver uma taxa de ruído, que entretanto passou a ser uma componente variável da taxa de aterragem mas que é mínima.
De acordo com o Plano 2018-2023 o programa de isolamentos acústicos deveria abranger todos os edifícios de uso especialmente sensível (equipamentos de saúde e educação) e de uso sensível (habitações) expostos a níveis de ruído noturno superior a 60 dBA. Dado que o programa de isolamento de equipamentos de educação e saúde não foi concluído e o programa de isolamento de habitações não foi sequer iniciado, a ZERO considera que “a credibilidade do presente plano e do gestor da infraestrutura é bastante reduzida. No seu entender impõe-se uma atuação imediata e inequívoca da Inspeção Geral do Ambiente a pedido da Agência Portuguesa do Ambiente junto da ANA no sentido de penalização do incumprimento das suas obrigações legais”-
Estratégia de longo prazo deve definir data para o encerramento do aeroporto
No anterior plano de ação 2018-2023 a estratégia de longo prazo refere explicitamente a construção do Aeroporto do Montijo como complemento ao Humberto Delgado, que seria expandido, entre 2021 e 2026, pelo que seria de esperar que no plano 2024-2029 a ANA explicitasse o processo de encerramento do atual aeroporto, dando cumprimento à recente Resolução do Conselho de Ministros recentemente adotada sobre este assunto.
Para a ZERO, é “totalmente inaceitável que se sugira, na estratégia de longo prazo, que o Aeroporto da Humberto Delgado possa não ser encerrado tal como foi determinado pelo atual governo e suportado pela generalidade dos partidos com representação parlamentar na sequência das conclusões da Comissão Técnica Independente (CTI) que conduziu a Avaliação Ambiental Estratégica. Exige-se que a ANA apresente um cronograma previsional para o encerramento do Aeroporto da Portela no âmbito da Estratégia de longo prazo do plano de ação para a redução de ruído 2024-29”.
