Termina no próximo dia 9 de agosto a consulta pública relativa à renovação da Licença Ambiental da Central Termoelétrica de Sines. A ZERO considera que esta é uma oportunidade única para Portugal reduzir significativamente as suas emissões de carbono, dado que é possível assegurar todas as condições técnicas e económicas para encerrar as duas centrais termoelétricas a carvão e assegurar o fornecimento de eletricidade em Portugal Continental a um preço mais reduzido e com menores impactes ambientais.

A EDP pretende prorrogar a licença ambiental emitida a 30 de abril de 2009, e que terminou após o prazo de dez anos, por um período idêntico ao anterior, isto é, até final de 2029.

A Central de Sines produz eletricidade recorrendo à queima de carvão através de quatro grupos geradores idênticos, com uma potência elétrica instalada total de 1256 MW. A outra central termoelétrica em Portugal, que recorre igualmente a carvão, é a Central do Pego, com uma potência elétrica instalada de 628 MW.

Centrais a carvão de Sines e Pego são as instalações com maior peso nas emissões de carbono em Portugal

– Em 2018, a Central de Sines foi a 22.ª instalação com maiores emissões de dióxido de carbono da União Europeia (responsável por 7,4 milhões de toneladas de CO₂) e a Central do Pego foi responsável pela emissão de 2,8 milhões de toneladas;

– A Central Termoelétrica de Sines, entre 2008 e 2017 representou, em média, 12% das emissões totais nacionais de gases com efeito de estufa (GEE), variando entre 8 a 15%, em função da produção realizada. A Central Termoelétrica do Pego, entre 2008 e 2017 representou, em média, 5% das emissões totais nacionais de GEE, variando entre 3 a 6%. No total, as centrais de Sines e Pego têm representado uma contribuição média de 17% para o total das emissões do país.

Um calendário para o fim do uso do carvão na produção de eletricidade em Portugal

Em linha com duas decisões importantes tomadas este mês, a declaração de emergência climática aprovada na Assembleia da República e a publicação oficial, em Resolução de Conselho de Ministros, do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 que prevê o fim das centrais a carvão até 2030, a ZERO considera que é possível e imperativa uma abordagem faseada para o encerramento das centrais de Sines e Pego até ao final de 2023, ponderando um conjunto de elementos de caráter técnico e político:

• Até final de 2021: Encerramento da Central do Pego e de dois (50%) dos grupos geradores da Central de Sines;
• Até final de 2023: encerramento dos restantes dois grupos geradores da Central de Sines, devendo esta ser a data limite da licença ambiental.

ZERO apresenta os argumentos técnicos e políticos para a abordagem faseada

– Apesar dos equipamentos de despoluição, as centrais a carvão de Sines e Pego são fontes emissoras significativas de diversos poluentes como os óxidos de azoto, dióxido de enxofre, partículas e metais pesados;

– Os investimentos para a produção de eletricidade a partir de fontes de energia renovável, tal como demonstrado através do recente leilão relativo a instalações centralizadas de produção a partir de energia solar, conseguirão assegurar uma fração progressivamente significativa da geração de eletricidade, com custos mais reduzidos para o consumidor e sem emissões diretas de GEE;

– As centrais térmicas existentes de ciclo combinado a gás natural (Ribatejo, Pego, Lares e Tapada do Outeiro), permitem substituir o fornecimento de eletricidade das centrais a carvão com muito menores emissões de carbono (350 g/kWh versus 900 g/kWh no caso do carvão); se necessário, é possível estender o período de vida da central da Tapada do Outeiro para além de 2024, data prevista para o seu encerramento;

– O encerramento das Centrais do Pego e de Sines não tem impactos significativos na segurança do abastecimento, tal como indicado no teste de stress do último Relatório de Monitorização e da Segurança do Abastecimento da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG). Contudo, a Redes Energéticas Nacionais (REN) identificou que o encerramento de mais de metade dos grupos geradores de Sines poderá requerer investimentos para garantir a resiliência do sistema elétrico face a falhas inesperadas na operação do sistema. A ZERO entende que o período 2019-2023 é suficiente para realizar os dois investimentos propostos pela REN, nomeadamente na construção de linhas para a região Sul, os quais já se encontram previstos no Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede Nacional de Transporte, recentemente aprovado pelo Governo;

– O período 2019-2023 será, na nossa perspetiva, suficiente para a elaboração e execução de um plano de promoção de atividades económicas ligadas à urgente transição energética que possa fortalecer a vitalidade económica e social das regiões onde se inserem as centrais. Tal deverá ser assegurado pelas empresas em causa, ao abrigo da sua responsabilidade social, e elaborado com a participação ativa dos trabalhadores e suas organizações, das autarquias locais, de organizações não-governamentais e das demais entidades competentes. No total estima-se que o número de trabalhadores afetados atinja os 650, dos quais 350 em Sines, 200 no Pego e 100 no porto de carvão. Por outro lado, só no domínio do solar fotovoltaico prevê-se a criação de pelo menos 20 mil postos de trabalho nos próximos 10 anos no país, constituindo-se assim numa oportunidade de formação e reconversão profissional dos trabalhadores em causa, nomeadamente no domínio das energias renováveis mas também da eficiência energética. Cabe ainda referir que um número significativo de trabalhadores se aposentarão até 2023;

– Ambas as centrais têm o seu investimento 100% pago, sendo que o seu encerramento no calendário sugerido se traduz numa redução de lucro e não em qualquer prejuízo. De acordo com um estudo da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), intitulado “Avaliação Económica da Prorrogação da Central Termoelétrica de Sines” de março de 2018, a continuação do funcionamento da Central de Sines até 2025, permitiria um rendimento potencial para a EDP de 669,2 milhões de euros, já descontando o atual regime fiscal de ISP, não sendo referido qualquer tipo de prejuízo para a empresa;

– A Central de Sines termina em 2019 o seu tempo de vida previsto de 30 anos, contado a partir da entrada em funcionamento do último grupo electroprodutor em 1989, de um total de quatro (o seu primeiro grupo entrou em funcionamento em 1985). No caso da Central do Pego, o primeiro grupo entrou em serviço em 1993 e o segundo em 1995, mas as condições contratuais são atualmente desfavoráveis do ponto de vista de rentabilidade, ao ponto de justificar o seu encerramento já em 2021;

– O atual governo tem vindo a advogar o encerramento da Central do Pego em 2021, o que está em linha com o calendário proposto pela ZERO; no caso da Central de Sines, o governo tem apenas mantido o objetivo do encerramento até 2030, mas os pressupostos políticos, nomeadamente a maior urgência de ação climática, e económicos, permitem claramente antecipar muito antes essa data, de forma faseada para 2021 e 2023;

– O argumento utilizado de que o encerramento das centrais a carvão em Portugal será compensado pela utilização de energia proveniente de centrais a carvão em Espanha não é real, tendo em conta os objetivos do país vizinho em matéria de descarbonização do setor de produção de eletricidade, conforme previsto no quadro do seu Plano de Energia e Clima para 2030. Independentemente disso, o objetivo principal é o de reduzir as emissões nacionais e tal é conseguido através do fim do uso do carvão em Portugal.

Encerramento não implica quaisquer compensações do Estado

A ZERO entende que não deve ser atribuída qualquer compensação aos operadores destas centrais pelo seu encerramento. A Central de Sines atingiu em 2017 o fim do período de operação previsto nos contratos CAE (Contratos de Aquisição de Energia) e CMEC (Custos de Manutenção de Equilíbrio Contratual), através dos quais foram obtidos proveitos financeiros e o financiamento dos investimentos para reduzir o seu impacte ambiental. A Central do Pego termina o seu CAE em 2021, pelo que o período de operação acordado com o Estado também termina nesta data, não havendo lugar a qualquer compensação ao operador.

Tendo os portugueses contribuído, ao longo dos anos, para o pagamento do investimento de implementação das duas Centrais e para o assegurar da sua operação, há também o dever moral das empresas de não contribuírem para o agravamento da crise climática, para além do calendário proposto pela ZERO.