Iniciou-se esta segunda-feira, e estende-se até 13 de dezembro, a 16.ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas de Combate à Desertificação, em Riade na Arábia Saudita. Esta é a terceira Conferência das Partes das Convenções que nasceram em 1992 na Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento de 1992 no Rio de Janeiro e cujos temas estão relacionados, interligados, e são uma absoluta prioridade de ação para o planeta e para a humanidade. Portugal estará presente no segmento de alto nível a ter lugar dias 2 e 3 de dezembro através do Secretário de Estado do Ambiente, Emídio Sousa.
O crescimento populacional, a desmatação, o sobre pastoreio, a erosão do solo e as alterações climáticas estão a exercer uma enorme pressão sobre os ecossistemas das terras áridas, prejudicando a biodiversidade e reduzindo a produtividade agrícola, o que ameaça os meios de subsistência de milhares de milhões de pessoas.
Desta forma, a ZERO alerta para dados preocupantes como existirem 3,2 mil milhões de pessoas afetadas pela desertificação e que entre 2015 e 2019 o mundo perdeu, anualmente, pelo menos 100 milhões de hectares de terras saudáveis e produtivas. Além as secas aumentaram 29% desde 2000 e dois milhares de milhões de hectares estão degradadas.
Posto isto, a COP16 terá um vasto conjunto de decisões importantes a tomar, como o lançamento da agenda global da seca, a avaliação das necessidades financeiras, o lançamento de metas da Convenção pós-2030, a melhoria da base científica para a implementação da Convenção nos próximos anos e o lançamento da Estratégia de Envolvimento Juvenil na Convenção.
ZERO quer avaliação do Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PANCD) 2014-2024
Volvidos 25 anos sobre o primeiro Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PANCD), a seca agrometeorológica é um tema cada vez mais recorrente à medida que agrava a falta de água induzida pelo desequilíbrio entre a precipitação e a evaporação. Contudo, o fenómeno da desertificação merece uma maior atenção, já que os processos de degradação dos solos estão diretamente ligados a várias atividades humanas, incluindo a construção de grandes obras hidráulicas e as más práticas agrícolas, sobretudo as que estão associadas à agricultura de regadio.
Numa avaliação para a década 2000-2010 salientava-se que a região do Norte englobava a maioria das terras degradadas e o Alentejo a região mais afetada por tendências regressivas na qualidade das terras. Identificava- se igualmente que, em termos de condições das terras, 32,6 % do território nacional encontra-se em situação degradada, e 60,3 % estavam em condições razoáveis a boas e que em 1,5 % da superfície total do Continente se verificavam processos com uma tendência regressiva na qualidade das terras. A ZERO não tem dúvidas que as alterações do clima com secas mais frequentes, intensas e persistentes e a ocorrência de grandes incêndios rurais apresentarão uma situação mais grave do nosso país na atualidade.
Em 2014, foi aprovada a revisão do Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação 2014-2024 que contém um conjunto de objetivos estratégicos, específicos, linhas de ação, impactes esperados e metas e indicadores de avaliação que a ZERO quer saber se foram ou não atingidos/cumpridos. A ZERO lembra que o Tribunal de Contas veio referir, em 2019, no âmbito de uma auditoria ao Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação 2014-2024, a possibilidade deste ser ineficaz, dada a ausência de uma programação efetiva, com orçamento próprio ou clara articulação com a programação de fundos, assim como a manifesta falta de meios para a operacionalização e monitorização, a fim de alcançar a meta da neutralidade na degradação dos solos. Tanto o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum, como o Programa Nacional de Regadios falharam no alinhamento cabal com o combate à desertificação.
A organização alerta igualmente para a necessidade de maior transparência e atualização da informação da parte da Comissão Nacional de Coordenação do Combate à Desertificação e do Observatório Nacional da Desertificação, onde muitos conteúdos estão ausentes.
Recentemente o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas lançou um concurso para a elaboração da revisão do Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação e respetiva Avaliação Ambiental Estratégica, um documento que a ZERO quer que seja um ponto chave de políticas e medidas urgentes nesta área, onde o passar à ação deverá ser uma prioridade.
