Os Estados-Membros estão a atualmente a desenvolver os seus planos orçamentais, para mostrar à Comissão Europeia (EU) como vão usar os apoios financeiros europeus. Assim a campanha EU Cash Awards (prémios em dinheiro da União Europeia), lançada esta terça-feira, promovida pela Rede Europeia de Ação Climática (CAN-Europe), na qual a ZERO (Associação Sistema Terrestre Sustentável) participa, pretende identificar medidas com impacto positivo e negativo no clima e no ambiente que doze Estados-Membros planeiam financiar com dinheiro do bolso da União Europeia.
Num comunicado divulgado pela ZERO, lê-se que os atuais apoios financeiros da EU, que perfazem um total de 1,8 biliões de euros, são o “maior pacote financeiro de sempre” da União Europeia (UE) e têm como objetivo “estimular a economia durante a atual pandemia”. Ao mesmo tempo, “este apoio financeiro deve ser usado para implementar os objetivos do Pacto Ecológico Europeu, nomeadamente combater a crise climática e construir sociedades e economias mais sustentáveis e resilientes”, refere o mesmo comunicado.
A campanha EU Cash Awards mostra como os Estados-Membros estão a planear usar os fundos europeus através do conjunto de planos orçamentais que têm de desenvolver para obter estes fundos. Esta campanha destaca as medidas “positivas, negativas e muito negativas” presentes nos planos orçamentais nacionais e tem como objetivo “incentivar os países europeus e a Comissão Europeia a tomar passos decisivos na exclusão de todas as medidas negativas para o clima e ambiente e na promoção de soluções para combater a crise ambiental e climática”.
Segundo a ZERO, na categoria das medidas “positivas” incluem-se aquelas que claramente contribuem para a transição necessária. Já a categoria das medidas “negativas” inclui casos de branqueamento assim como medidas que poderiam ser boas mas que falham a oportunidade para uma mudança real e efetiva. Na categoria das medidas “muito negativas”, estão medidas que promovem a continuação do uso de combustíveis fósseis, seja o petróleo, carvão ou gás. De acordo com o comunicado da ZERO, enviado hoje à comunicação social, a campanha EU Cash Awards identificou significativamente mais medidas “negativas” e “muito negativas” do que “positivas”.
Portugal está presente nesta campanha com duas medidas identificadas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), já apontadas pela Comissão Europeia como medidas que deverão ser retiradas do plano na sua versão final. Exemplo disso é o “investimento em infraestruturas rodoviárias” que contradiz o pilar da Transição Verde, devendo ser “substituído pelo tão necessário investimento em ferrovia em Portugal”, refere a nota da ZERO. Depois, está também a “Barragem do Pisão que não deveria ser financiada uma vez que terá um impacto negativo tanto no ambiente como na população local”, precisa o comunicado.
Markus Trilling, coordenador de Políticas de Finanças e Subsídios da Climate Action Network (CAN) Europa sublinhou que “os Estados-Membros concordaram em gastar os próximos fundos europeus nos objetivos do Pacto Ecológico Europeu, e aplicar o princípio “do no harm” a todos os seus investimentos. Agora é altura de aplicarem o dinheiro em conformidade, e fazer dos seus planos orçamentais, planos verdadeiramente transformacionais. Precisamos de investimento público que apoie a transição para uma sociedade climaticamente segura, o que irá beneficiar não apenas o clima mas também a economia europeia no geral”.
Por seu turno, Francisco Ferreira, presidente da ZERO, salientou que “o PRR português inclui componentes e projetos que não devem ser alvo de financiamento, por não estarem suficientemente justificados ou por serem incoerentes com o pilar da Transição Verde, ou ainda, cujo apoio financeiro deve ser reponderado na sua aplicação ou no volume de investimento alocado. Os casos submetidos a votação são um exemplo dos investimentos que não devemos financiar.”
A campanha EU Cash Awards tem como objetivo dar a conhecer estas medidas identificadas nos planos dos Estados-Membros e levá-las a votação pública, para premiar as melhores medidas em cada categoria. Os resultados da votação pública serão anunciados numa cerimónia de entrega de prémios a 29 de abril.
