O Pacto Ecológico Europeu, a nova estratégia de crescimento, estabelece o enquadramento para uma recuperação em linha com os objetivos de tornar a Europa o primeiro continente neutro em termos de carbono. João Pedro Matos Fernandes, ministro do Ambiente da Ação Climática, referiu em muitos encontros que a Europa tem capacidade para atingir a “neutralidade climática” e ter uma “sociedade mais justa”, preservando a “competitividade das suas indústrias”, através do investimento em “tecnologias energéticas limpas”, e aumentando a “produção de produtos e serviços sustentáveis”. Mas, para que essa transição seja uma realidade, exige-se um “desenvolvimento maior de inovações” em vários setores, como é o caso “dos edifícios, da energia, dos transportes, da construção ou da agricultura”. Por isso, o caminho para uma “economia neutra” em termos climáticos depende das matérias-primas e do tipo de tecnologias digitais que são utilizadas: “Os minerais são uma parte essencial da vida moderna e a procura internacional por lítio demonstra isso: não existe um caminho para a neutralidade carbónica sem tecnologias limpas e digitais e não existem tecnologias limpas e digitais sem matérias-primas”.
Este foi o ponto de partida para Matos Fernandes lembrar a importância de se olhar para a indústria mineira e toda a cadeia de valor das baterias, bem como a forma como as mesmas podem contribuir para a descarbonização da economia. O ministro falou, esta quarta-feira, na Conferência “Green Mining”, promovida no âmbito da Presidência Portuguesa da União Europeia.
“Os nosso esforços coletivos devem ser focados na melhoria da sustentabilidade da cadeia de valor desde a extração primária até a utilização dos produtos finais”, reforça, lembrando que “chegar à neutralidade carbónica não será possível sem uma transição suave de um modelo económico linear para uma economia circular neutra em carbono e que respeita os limites do planeta”. Apesar da transição climática ser um “ponto-chave” para lidar com as alterações climáticas, Matos Fernandes reforça que a redução em termos de gases com efeito de estufa não é suficiente: “Nas últimas cinco décadas a população mundial duplicou enquanto que a extração triplicou”. E se a tendência é que a população aumente cada vez mais, o ministro do Ambiente não tem dúvidas de que “olhar” para a cadeia de valor torna-se ainda mais relevante. Assim, as “atividades mineiras modernas” devem ter em conta uma “abordagem sustentável intergeracional” focada em quatro componentes: “sustentabilidade ambiental, adequada utilização dos solos, valor económico e responsabilidade social”. Para além disso, devem ser utilizadas as “melhores práticas possíveis” em todas as vertentes do desenvolvimento e devem ser desenvolvidos “grandes esforços” para “alinhar os interesses da economia e indústria em geral” com os “interesses localizados nas comunidades locais à volta”, onde são feitas essas extrações, defende.
De acordo com o chefe da pasta do Ambiente, a Lei recentemente aprovada em Portugal prevê a “obrigatoriedade da utilização de melhores práticas em todos os espaços do processo de mineração” e um “aumento da participação local e pública” ao nível das “zonas extração” incluindo as associações ambientais: “Estamos integralmente comprometidos para criar este polo em Portugal”. Também, continua o ministro, as “operações mineiras existentes e novas estão sujeitas a um controlo ambiental mais estrito” e a um “procedimento mais participado”. Além disso, o Estado está ainda a reforçar o seu papel enquanto “entidade planeadora na utilização dos recursos minerais atribuindo direitos a parceiros privados” através de “concursos comemorativos” planeados de acordo com as necessidades do mercado e dos recursos nacionais.
A certificação de materiais e matérias-primas “green” é também uma “exigência” para a adoção das melhores práticas ao nível mundial: “Portugal já adotou um quadro para este tipo de certificação e incentivamos a Comissão a apresentar uma proposta para a harmonização deste tipo de certificado ao nível de toda a União Europeia”. Com a nova Lei do “Green Mining”, Portugal incentiva também a Comissão a ter “concursos competitivos” para a “atribuição de direitos de mineração” ao nível do lítio: “Este concurso deve ser precedido de uma avaliação de impacto ambiental e de um avaliação estratégica que terá lugar, no máximo, até novembro deste ano”, disse. O ministro do Ambiente defende ainda que os “diferentes processos relativamente à prospeção e direitos de exploração do lítio” devem ser analisados a esta luz: “A importação de matérias-primas críticas de países parceiros vêm de regiões onde a sustentabilidade ambiental nem sempre é uma preocupação”. Portanto, “esta certificação irá permitir uma maior certeza ao nível ambiental, social e económico”, bem como toda a “sustentabilidade dos sistemas”, sucinta.
“A mineração sustentável é uma condição prévia para que uma cadeia de valor de baterias seja limpa”, afirma o ministro do Ambiente, acrescentando que “as baterias são também chave para promover a estabilidade e a competitividade ao nível dos transportes de energia mais limpa e atingir a neutralidade até 2050”. Por isso, a proposta da Comissão acerca de um regulamento relativamente às baterias e ao desperdício das baterias é algo que Portugal acolhe, estando por isso a desenvolver negociações ao nível dos Estados-membros: “Refletir sobre os desafios, as evoluções e as tendências ao longo de toda a cadeia de valor das baterias, bem como os requisitos do mercado são elementos chave para conseguirmos uma sustentabilidade competitiva”. Matos Fernandes atenta ainda que a sustentabilidade inclui também a “segunda utilização, a reutilização e a reciclagem” uma vez que todo o ciclo de vida das baterias são peças importantes: “Se pretendemos que a recuperação da economia seja verde e eficaz temos que aumentar o nosso compromisso para aumentar a sua circularidade. Temos de conceber, produzir, utilizar e gerir todo os sistema de forma a aumentar a resiliência em todos os recursos na produção e no sistema de consumo. Precisamos de produtos que reutilizem mais do que aquilo que retiramos do sistema natural”. E fazer esta “recirculação” é algo que “devemos continuar a trabalhar”, remata.
A Conferência “Green Mining” está a decorrer a partir do Centro de Belém, em Lisboa, e é transmitida em formato online. Ao longo da manhã, o debate centra-se nos princípios do “Green Mining” e da sustentabilidade da cadeia de valor das baterias, o contributo da indústria mineira responsável pela descarbonização e apresentar testemunhos de resiliência e inovação na indústria mineira nacional e internacional.
