Na sequência da forte subida dos preços da energia, que colocam sérias dificuldades a consumidores e empresas, a ACEMEL (Associação dos Comercializadores de Energia no Mercado Liberalizado) congratula-se, em comunicado, com a preocupação manifestada pelo Governo, através de um conjunto de medidas, que serão um fator de mitigação dos efeitos negativos dos atuais preços da eletricidade no mercado grossista.
A associação destaca que “a redução do valor de todas as componentes não energética da fatura entre elas as Tarifas de Acesso, utilizando por exemplo o saldo com o mercado de CO2, mais do que desejável, é uma medida positiva e justa para os nossos cidadãos e empresas, pois no final são eles que estão a suportar os custos da transição energética”. O que a energia tem também provado a todos os stakeholders, sessão após sessão no mercado grossista, é que “a Europa em geral, e Portugal em particular, deve acelerar a penetração de renováveis, indo provavelmente além das metas que constam do PNEC”, acrescenta a ACEMEL.
Ainda assim, esta associação considera que “a fixação da tarifa do mercado regulado irá ter um efeito negativo significativo na competitividade do mercado” e, “no limite, na qualidade do serviço prestado aos clientes”. Esta determinação de tarifa administrativamente e fora da lógica de mercado terá como efeito, em entender da ACEMEL, “consequências nefastas para os comercializadores independentes (sem produção significativa) que operam no mercado livre”, podendo levar à “insolvência de muitas daquelas, com reflexo direto nos índices de desemprego (mais de 10.000 empregos diretos e indiretos) e um aumento da pressão sobre o segmento social do Estado”.
Um outro aspeto que merece particular destaque, é o facto das medidas, anunciadas pelo Governo, prometerem ter um impacto significativo na possibilidade de escolha, pelos portugueses, da sua comercializadora “Tendo em conta a retração que o mercado livre está a sofrer, esta medida não apoia nem fomenta a concorrência e cumprimento de metas europeias”. Assim, atenta associação, “o país, com esta mensagem, vê os seus investidores neste segmento inseguros, pela frequente interferências e mudanças regulatórias, captando menos investimento nacional e estrangeiro para o sector e provocando uma enorme perda de competitividade económica”. Também, “as instituições financeiras, face a esta instabilidade, consideram a energia um setor de risco, limitando o apoio às empresas fornecedoras de energia”, precisa.
Por fim, a ACEMEL apela, no mesmo comunicado, “ao apoio, por via dos incentivos económicos que se reputem por necessários, dos comercializadores independentes, que, tendo tido uma crucial importância na liberalização do mercado energético, se veem na contingência, face às medidas, entretanto enunciadas, de proceder à limitação ou mesmo encerramento da sua atividade, por manifesta impossibilidade de a prosseguir, em consequência dos custos que algumas medidas anunciadas representam para estes agentes económicos”.
