O Parlamento Europeu e o Conselho chegaram, esta quinta-feira, a um acordo provisório sobre a modernização dos direitos dos passageiros dos transportes ferroviários, pode ler-se no boletim informativo da Comissão Europeia (CE).
A comissária dos Transportes Adina Vălean afirmou que “após três anos de negociações e de cooperação com o Parlamento e o Conselho, temos finalmente um acordo sobre os direitos dos passageiros de serviços ferroviários. O novo regulamento representa uma melhor proteção dos passageiros europeus em caso de atrasos, anulações, perdas de correspondências ou discriminação. Também representa mais confiança nas empresas ferroviárias. Congratulo-me especialmente com os progressos no sentido de responder melhor às necessidades das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e com a clareza jurídica alcançada, tanto para os consumidores como para as empresas”.
Segundo a CE, este acordo garante uma “maior proteção dos passageiros” em caso de perturbação da viagem e “clarifica as regras de controlo do cumprimento e de tratamento das reclamações”. Além disso, determina igualmente um “melhor acesso à informação” e “melhora significativamente os direitos dos passageiros com deficiência ou com mobilidade reduzida”. Por último, o acordo proposto clarifica as circunstâncias extraordinárias (como condições meteorológicas extremas ou uma pandemia) em que os “operadores ficariam dispensados de pagar indemnizações”, uma vez que “não poderiam evitar esses acontecimentos nem impedir as suas consequências”, refere o documento. Contudo, nesses casos, os passageiros continuam a ter “direito a um reembolso da totalidade do preço do bilhete”, ao “reencaminhamento” e à “assistência”. Estas regras são consentâneas com a legislação aplicável aos outros modos de transporte, refere a CE.
A adoção desta proposta da Comissão aumentará a atratividade do transporte ferroviário como modo de transporte sustentável, em consonância com a intenção de promover o ano de 2021 como o Ano Europeu do Transporte Ferroviário e com os preceitos do Pacto Ecológico Europeu. Em 2017, a CE propôs atualizar os direitos dos passageiros dos transportes ferroviários da UE, a fim de proteger melhor os passageiros dos comboios em caso de perturbações. Ambos os colegisladores têm de adotar formalmente o acordo antes de este poder tornar-se um ato legislativo.
