A Águas do Tejo Atlântico (AdTA) acaba de anunciar que foi aprovado o Plano de Ação para a Gestão das Águas Residuais Industriais para a Região da Grande Lisboa e Oeste para o período 2022-2025.
Segundo a empresa, este Plano visa garantir uma maior eficiência no domínio das afluências industriais e será desenvolvido através de um trabalho de proximidade com os 23 municípios da área de influência do sistema multimunicipal da responsabilidade da Tejo Atlântico e as indústrias implantadas nesses territórios e tem um apoio do Fundo Ambiental no montante de 4,4 milhões de euros.
O encaminhamento das afluências industriais para as infraestruturas deste sistema multimunicipal de saneamento de águas residuais, sem o devido pré-tratamento industrial, são identificadas como “indevidas” e um dos problemas críticos com os quais a exploração e a gestão dos sistemas se confrontam, representando, atualmente, uma parte significativa dos motivos de incumprimento dos TURH – títulos de utilização dos recursos hídricos.
Neste sentido, a Tejo Atlântico tem desenvolvido contactos com os municípios e as indústrias da região – que têm revelado uma vontade comum de articulação na resolução deste problema. O estabelecimento de uma parceria para a resolução ou a mitigação das descargas indevidas implica a necessidade de novas abordagens e práticas, que assentem numa parceria entre as partes envolvidas, nomeadamente a Tejo Atlântico, os municípios, as entidades gestoras dos respetivos sistemas municipais de saneamento e as indústrias, no sentido da capacitação técnica de todos os intervenientes no âmbito de um trabalho permanente, consistente e consequente.
Os resultados da avaliação de conformidade legal da AdTA relativos às afluências industriais ao sistema em 2020 evidenciam a necessidade para essa atuação integrada e concertada. Com efeito, “verifica-se que cerca de 50 % dos incumprimentos dos TURH tem como causa predominante a afluência de águas residuais industriais para as quais as instalações não foram projetadas, nem dimensionadas”, refere a empresa, num comunicado.
As linhas de ação do presente Plano partem do reconhecimento da necessidade da capacitação dos municípios e das indústrias para a deteção, a monitorização e a fiscalização dos incumprimentos dos regulamentos municipais de descarga, para a caracterização dos efluentes industriais, para a parametrização das condições que devem constar desses regulamentos conforme a tipologia de efluentes de cada território, para o estabelecimento de adequadas condições operacionais nos pontos de recolha desses efluentes, para a otimização das soluções de pré-tratamento existentes e para a articulação técnica à operação e à manutenção desses equipamentos.
Outro dos objetivos, descreve a empresa, passa por fomentar a capacidade efetiva ou potencial que a indústria/entidade gestora possua para aproveitar os recursos e subprodutos gerados, numa lógica de promoção da economia circular.
Este investimento, que conta com o apoio do Fundo Ambiental, será ainda aplicado no estabelecimento de sistemas de vigilância epidemiológica que concorram para melhorar a resposta a eventuais surtos de doenças na população e promova a otimização dos processos de tratamento nas Fábricas de Água (ETAR) e nas unidades hospitalares, mediante a caracterização analítica dos efluentes provenientes das unidades hospitalares sitas no Município de Lisboa, lê-se no mesmo comunicado.
A caracterização irá incluir a pesquisa de bactérias resistentes a antibióticos de elevada prioridade para a Organização Mundial de Saúde, de vírus relevantes em ambiente hospitalar (por exemplo, SARS-CoV-2) e de poluentes emergentes presentes nestas águas. Adicionalmente, será caracterizada a ecotoxicidade apresentada por este tipo de amostras a diferentes níveis tróficos.
O Plano de Ação contempla ainda o financiamento da formação conjunta dos técnicos dos municípios e das indústrias no domínio da otimização das condições de exploração das redes municipais e dos sistemas de pré-tratamento de efluentes industriais.
O resultado deste trabalho conjunto para o próximo quadriénio (2022-2025) será marcado anualmente pela Tejo Atlântico através da atribuição de um “selo indústria verde” que destaque as boas práticas das indústrias ao nível da gestão das suas águas residuais industriais.
