A ANP|WWF e o escritório de políticas europeias WWF-EPO desenvolveram uma factsheet: Da teoria à prática: navegar para pescas de baixo impacto na UE e uma metodologia de apoio à decisão (ferramenta de avaliação de Pescas de baixo impacto), para avaliar o impacto atual de uma determinada pescaria da União Europeia, no contexto da Política Comum de Pescas.
Esta ferramenta pretende contribuir para uma melhor compreensão do que é uma pesca de baixo impacto, um conceito introduzido na Política Comum de Pescas em vigor mas que carecia de clarificação técnica e de ferramentas para a sua implementação.
Ana Henriques, Técnica de Oceanos e Pescas na ANP|WWF, partilhou que “esta ferramenta para avaliação de pescas de baixo impacto e a factsheet pretendem reacender a discussão em torno da definição do que é uma pesca de baixo impacto e da necessidade de utilizarmos critérios e indicadores para avaliar os impactos das pescas a nível da UE numa perspectiva não só ambiental, mas também social, económica e de governança. É importante frisar que esta ferramenta não é uma ferramenta formal de avaliação ou de certificação, mas uma ferramenta de apoio à decisão, que visa promover a transição para pescarias de baixo impacto na UE, no âmbito da PCP, e alcançar uma gestão das pescas verdadeiramente sustentável e baseada no ecossistema”.
A política sublinha a necessidade de promover e favorecer as pescas de baixo impacto, no entanto não fornece uma definição objetiva ou critérios e indicadores transparentes e mensuráveis para medir e avaliar o impacto da pesca. Apesar desta falta de clareza, a transição para a pesca de baixo impacto pode ser facilitada através de uma melhor aplicação do artigo 17.º da PCP, que incentiva a atribuição de possibilidades de pesca a operadores de baixo impacto com base em critérios de acesso (um conjunto de condições que devem ser satisfeitas pelos pescadores antes de lhes ser atribuída uma quota de pesca). A implementação deste artigo pelos Estados Membros pode ajudar a garantir que os pescadores que se esforçam por minimizar os impactos negativos das suas atividades serão favorecidos no acesso a financiamento comunitário e a oportunidades de pesca, priorizando as medidas de gestão mais socialmente desejáveis e com menores impactos ambientais.
A ferramenta LIF (ferramenta de avaliação de Pescas de baixo impacto) está baseada em 28 critérios e 11 princípios relacionados com as três dimensões (Sócio-económica, Ecológica e Governança) e pode ser utilizada para perceber qual o impacto atual de uma dada pescaria, identificar os passos estratégicos e medir o progresso na sua jornada para uma pesca de baixo impacto.
Para Louis Lambrechts, da WWF-EPO, “de facto os regulamentos da UE em relação às pescas são sólidos e constituem uma base importante para atingir a tão necessária sustentabilidade das pescas – no entanto a implementação está a ficar para trás. Ao chamar a atenção para os desafios que os pescadores enfrentam à medida que estes trabalham arduamente para minimizar o impacto das suas atividades, os decisores políticos conseguem perceber melhor onde a ajuda é realmente necessária, e, ainda mais importante, tomar medidas que suportem os pescadores que estão comprometidos em atingir uma pesca de baixo impacto e sustentável”.
A ferramenta LIF foi testada em duas pescarias em Portugal, a pesca do polvo do Algarve e a apanha dos percebes na Reserva Natural das Berlengas, ambas em processos de cogestão, em que as decisões sobre a gestão de cada pescaria são tomadas coletivamente pelas autoridades de gestão das pescas, investigadores, pescadores, ONGAs, e, no caso da apanha de percebes das Berlengas, autoridade de conservação da Natureza. Os resultados permitem perceber o elevado potencial de cogestão para atingirmos uma pesca sustentável e de baixo impacto.
