A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) lançou, em 2019, um procedimento para admissão a estágio de ingresso, com vista ao provimento de cinco postos de trabalho da carreira de Vigilante da Natureza (VN), para desempenho de funções de fiscalização e monitorização na área geográfica sob jurisdição da ARHTO – Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste.
A contratação dos novos VN constitui mais um passo importante na implementação do Plano de Ação Tejo Limpo, que tem como principal objetivo restabelecer a qualidade de água no Tejo.
Do total de 65 candidaturas rececionadas, foram admitidos 48 candidatos para admissão à prova escrita de conhecimento, 30 para admissão aos exames psicológicos de seleção, seguindo-se a realização das entrevistas profissionais de seleção a 18 candidatos. No culminar do procedimento, foram admitidos os 5 VN com perfil adequado ao cargo.
A celebração dos contratos de trabalho com os 5 VN ocorreu em Abrantes a 4 de setembro de 2019, numa sessão pública que contou com a presença do ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes.
No período que se seguiu, e até final de novembro de 2019, foi ministrada formação aos cinco VN, equilibrada entre a componente teórica e a prática, que contemplou temas diversos que permitem dotar os destinatários com os conhecimentos necessários para o desempenho das suas funções no âmbito dos recursos hídricos.
Encontram-se a decorrer os procedimentos de aquisição de novos equipamentos de monitorização e análise, uns a instalar no meio hídrico e outros portáteis, que juntamente com os existentes, permitirão abarcar territorialmente o curso principal do rio Tejo, bem como os seus afluentes. Os VN serão equipados com fardamento completo e adequado ao terreno, condições aquáticas, bem como serão apetrechados de meios tecnológicos para registo de ocorrências, comunicação e reporte (tablets, smartphones e hotspots), estando o seu trabalho diário ligado, em tempo real, à Plataforma Eletrónica Única de gestão do rio Tejo.
Nesta data, os cinco novos VN encontram-se, em colaboração com os restantes vigilantes da natureza, a cumprir o plano de monitorização e fiscalização da APA/ARH do Tejo e Oeste. São funções dos VN:
– Efetuar a fiscalização e vigilância da utilização dos recursos hídricos – águas superficiais (interiores, de transição e costeiras) e das águas subterrâneas, leitos e margens das águas, bem como as zonas adjacentes, zonas de infiltração máxima e zonas protegidas – bem como dos ecossistemas aquáticos e terrestres associados;
– Dar execução a embargos, autos de notícia ou outras atuações coercivas, no âmbito da legislação relevante ou relativas aos títulos emitidos, colaborando com outras entidades e requerendo o auxílio de autoridades policiais, sempre que justificado;
– Efetuar medições, colheitas de amostras de águas e efluentes, no âmbito da fiscalização e vigilância;
– Imposição de medidas em caso de acidente ou incidente, com vista a prevenir, eliminar ou mitigar situações de perigo para a segurança de pessoas e bens, do ambiente e recursos hídricos;
– Recolher e analisar as evidências e factos relevantes sobre a utilização de recursos hídricos, incluindo a disponível em plataformas informáticas, para poder concluir quanto à sua conformidade legal e propor as medidas adequadas;
– Recolher e tratar informação tendente à tomada de decisão, no âmbito dos processos de licenciamento e de análise das reclamações;
Sensibilizar e orientar os cidadãos na utilização e fruição dos recursos hídricos e ecossistemas associados, garantindo a implementação de boas práticas e requisitos estabelecidos.
