A Assembleia da República aprovou hoje a realização de uma audição parlamentar urgente do ex-comandante operacional da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) António Paixão para esclarecer a sua recente demissão.
A audição do coronel da Guarda Nacional Republicana (GNR) António Paixão foi pedida pelo PSD e CDS-PP através de requerimentos hoje aprovados no parlamento.
Na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias apenas a bancada socialista se absteve na votação, com BE, PCP, CDS-PP e PSD a votarem favoravelmente e ficando agora a diligência dependente da disponibilidade de agenda do anterior comandante operacional nacional da ANPC.
O socialista Filipe Neto Brandão notou uma “mudança de critério do PSD face à anterior legislatura” por agora aceder à auscultação de “dirigentes da administração pública” que “já não estão em funções”.
O deputado do PS afirmou que a abstenção dos socialistas não objeta a intenção dos restantes grupos parlamentares, mas anteviu que António Paixão, se alegou “motivos pessoais” para a sua saída da estrutura da ANPC, vai limitar-se a repetir a justificação perante os deputados.
As parlamentares Andreia Neto (PSD) e Vânia Dias da Silva (CDS-PP) contrariaram o argumento, alegando ser necessário esclarecer diversas notícias veiculadas pela comunicação social no sentido de haver divergências profundas entre António Paixão e o Governo socialista relativamente à estratégia de combate aos incêndios florestais.
Entretanto, o coronel José Manuel Duarte da Costa foi designado na segunda-feira pelo secretário de Estado da Proteção Civil para exercer as funções de Comandante Operacional Nacional do Comando Nacional de Operações e Socorros da ANPC, substituindo António Paixão, que estava no cargo há cinco meses e pediu a sua “exoneração do cargo por motivos pessoais”, segundo o Ministério da Administração Interna.
António Paixão entrara em funções no início de dezembro de 2017, tendo na mesma altura sido nomeada para cargo de segundo comandante Patrícia Gaspar, que era adjunta de operações nacional da Proteção Civil.
António Francisco Carvalho da Paixão comandou o Batalhão de Operações Especiais, integrou os contingentes da GNR destacados para Timor-Leste e foi o primeiro comandante do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS), tendo sido ainda oficial de segurança da Assembleia República.
Já em 14 de setembro de 2017 Rui Esteves pediu a demissão de comandante operacional nacional da ANPC e o tenente-coronel Albino Tavares a assumiu o cargo interinamente até à entrada em funções de António Paixão.
Todo este processo de alterações na estrutura da ANPC ocorreu na sequência dos dois trágicos incêndios de 2017, os maiores registados em Portugal e que provocaram, pelo menos, 115 mortos, centenas de feridos e avultados danos materiais.
