A BirdLife Europe & Central Asia, European Environmental Bureau (EEB) e a NABU (Alemanha), apresentaram ontem em Bruxelas uma avaliação da eficácia da Politica Agrícola Comum (PAC) baseada em estudos desenvolvidos em toda a União Europa. Os resultados vão ao encontro da posição da Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), mostrando claramente que a presente PAC, que representa quase 40% do total do orçamento da UE (60 biliões de euros por ano), não serve os objetivos para que foi criada nem os interesses dos Europeus. Não é efetiva nem coerente nos benefícios para os agricultores e coloca claramente em causa a sustentabilidade dos ecossistemas e a biodiversidade, afetando a própria agricultura e a qualidade de vida de todos os cidadãos, refere o comunicado da SPEA.
A SPEA esteve presente, em Bruxelas, na apresentação do estudo intitulado “Is the CAP fit for purpose?”, uma avaliação independente, em que os autores analisaram mais de 450 artigos científicos relevantes. Foi desenvolvido por uma equipa de reputados especialistas europeus, incluindo de Portugal e Espanha, de áreas diversas como a agro-economia, ecologia e sociologia tendo como base a própria metodologia de avaliação da eficácia de políticas da União Europeia.
Os principais resultados do estudo são que, do ponto de vista socioeconómico e ambiental, a PAC só responde parcialmente, e por vezes negativamente, aos cinco pontos essenciais desta avaliação: eficiência, eficácia, coerência, valor agregado para a UE e relevância. Por outro lado, a SPEA indica que os pagamentos diretos para suporte do rendimento dos agricultores recebem a maior alocação orçamental sem justificação suficiente ou ligações claras aos objetivos da PAC. Além disso, o envolvimento ambiental da PAC é insuficiente para deter a degradação do ambiente rural e reduzir o declínio dramático da biodiversidade, fornece serviços de ecossistemas inadequados e não aborda de forma satisfatória os desafios das mudanças climáticas. Por fim, a mesma nota explica que a PAC não aborda adequadamente os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (SDGs) e, mantendo a estrutura atual, não dará resposta a estes objetivos no futuro.
Como refere Francisco Moreira, investigador do CIBIO – Universidade do Porto e membro da equipa responsável pelo estudo, “uma das grandes surpresas foi a baixíssima eficiência da PAC, em proveito por unidade de investimento. Comparando o enorme investimento em financiamento com os baixos proveitos ambientais, o valor ambiental da CAP é dececionante”.
Para Domingos Leitão, diretor executivo da SPEA, também em Portugal os efeitos são evidentes e dramáticos “com situações escandalosas de insuficiência de fundos para as medidas agro-ambientais para a Rede Natura 2000 e simultaneamente os investimentos de milhões em medidas tão básicas, que o agricultor acaba por não fazer nada de significativo em prol do ambiente”. “Ainda na semana passada o Ministro da Agricultura anunciou mais 500 milhões de euros para regadios, que não se sabe para que servirão, nem de onde virá a água, com a agravante de parte desses investimentos serem obtidos com empréstimos ao Banco Europeu de Investimentos. Ou seja, mais dívida pública para um negócio que se sabe que não vai trazer emprego, e que vai trazer enormes passivos ambientais”.
A Comissão Europeia não cumpriu as suas próprias regras de boa regulamentação e não realizou uma verificação da aptidão da PAC, apesar de vários apelos da sociedade civil e elementos da comunidade empresarial para o fazer (por exemplo, no âmbito da campanha Living Land promovida em Portugal pela SPEA, WWF e LPN), avança a SPEA. Esta verificação da PAC também foi formalmente solicitada pela plataforma Regulatory Fitness and Performance Program (REFIT), um grupo consultivo chave da Comissão Europeia composto por representantes dos negócios, parceiros sociais e sociedade civil. O resultado do estudo apresentado hoje torna agora clara a motivação da Comissão Europeia para não avaliar a PAC. A própria Comissão tem noção de que a PAC não serve os seus próprios objetivos nem os cidadãos.
Como ficou bem expresso na apresentação do estudo, frisa a associação, o gasto de milhões de euros anualmente do orçamento europeu em pagamentos diretos não é eficiente nem bem justificado, e não tem como resposta um aumento da sustentabilidade da agricultura nem do rendimento dos agricultores. Responde a objetivos muito dispersos, pouco claros e muitas vezes conflituantes. “A PAC revela-se uma política pouco coerente, muito permeável às pressões de diferentes setores económicos privados, e com consequências graves na qualidade de vida das pessoas e nos valores ambientais essenciais para um desenvolvimento sustentável”.
