Aprovado no final de 2015, em vigor menos de um ano depois e ratificado por 183 países, o Acordo de Paris traçou o caminho para um mundo sustentável através de mudanças drásticas na economia global, mas sem estabelecer objetivos vinculativos. É com estes compromissos que os países chegam hoje, dia 3 de dezembro, a Katowice, à 24.ª Conferência da Partes (COP24) da Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, onde se espera que sejam discutidos mecanismos para os alcançar, refere a agência Lusa.
A meta
O objetivo do Acordo de Paris é conter o aumento da temperatura “muito abaixo de 2ºC” em relação à era pré-industrial e “continuar o esforço para limitar este aumento a 1,5ºC”, embora muitos especialistas tenham dúvidas de que esta meta possa ser alcançada.
Limitar o aumento a 2ºC ou 1,5°C é um objetivo muito ambicioso, dado o nível atual de emissões de gases com efeito estufa. Os especialistas do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) estimam que é necessário reduzir 40% a 70% das emissões entre 2010 e 2050 para permanecer abaixo de 2°C.
O Acordo não especifica metas obrigatórias para cada país, como fazia o Protocolo de Quioto, de modo que cada nação deve determinar os seus próprios objetivos de redução de emissões para 2025 ou 2030.
A procura, durante a segunda metade do século, de um equilíbrio entre a emissão e absorção de gases com efeito de estufa é interpretado por alguns como o fim das energias fósseis (carvão, petróleo, gás), enquanto outros olham para a captação de CO2 (técnica que ainda não está disponível) para continuar a explorar tais energias.
O calendário
Os planos de ação nacionais evitariam os cataclísmicos +4ºC/5°C previstos num cenário de ausência de políticas climáticas, mas colocariam o planeta numa trajetória ainda perigosa de +3°C. Daí a necessidade de reforçar esses compromissos. Um amplo balanço, numa base voluntária, está previsto para 2018.
As ONGs estão a pressionar para que o maior número possível de países cumpram e façam uma revisão para cima das suas ambições a partir de 2020, especialmente tendo em conta que as tecnologias “verdes” serão mais acessíveis. No Acordo, a primeira revisão obrigatória está prevista para 2025, data considerada tarde demais para respeitar a meta de 2°C.
Os países também devem comunicar em 2020 a sua estratégia de desenvolvimento para a redução das emissões de carbono até 2050.
Verificação dos compromissos
O Acordo de Paris prevê que os países prestem contas das ações programadas e dos seus resultados. É necessário alguma flexibilidade para certas nações, em particular as mais pobres. Mas as regras específicas de transparência ainda devem ser determinadas. Que informações devem ser incluídas nos planos nacionais e com que grau de detalhe? Que indicadores devem ser apresentados? Este foi um dos principais temas da conferência COP22, em Marrocos.
A transparência também se aplica à ajuda financeira, e os países desenvolvidos devem comunicar “a cada dois anos” medidas adotadas para auxiliar os países em desenvolvimento neste esforço.
Ajuda aos mais pobres
Em 2009, os países ricos prometeram oferecer uma ajuda que aumentaria até atingir 100 mil milhões de dólares em 2020, para financiar infraestruturas energéticas limpas e adaptações aos impactos negativos do aquecimento global. O Acordo de Paris estabelece que os 100 mil milhões de dólares são apenas um mínimo anual e que será estabelecido um novo objetivo para 2025.
Um roteiro publicado em outubro pela OCDE estima que, sobre a base dos compromissos já anunciados, a ajuda atingiria 67 mil milhões por ano em 2020. Em função dos efeitos do estímulo ao investimento privado, os financiamentos passariam de 77 a 133 mil milhões de dólares em 2020.
O Acordo de Paris prevê um equilíbrio entre as ajudas à redução de emissões, em maioria, e à adaptação aos impactos do aquecimento global. Segundo a OCDE, atualmente apenas 16% da ajuda financeira é destinada à adaptação.
Objetivo em Katowice
A organização da COP24 diz que o principal objetivo da presidência polaca é adotar uma decisão que garanta a plena implementação do Acordo de Paris sobre o clima, as chamadas Regras de Katowice. “O pacote de implementação dará ao Acordo de Paris uma forma realista, definindo um caminho que cada país decidirá seguir para intensificar os esforços para proteger o clima. Para simplificar, não há Acordo de Paris sem Katowice”, diz a organização da conferência.
A presidência polaca pretende adotar regras e ferramentas para todo o mundo e para todas as áreas importantes em termos de emissões de gases com efeito de estufa, como os transportes, a energia, a construção ou a agricultura, equilibrando emissões e criando medidas para adaptar as economias às mudanças decorrentes das alterações climáticas.
Diz também a presidência do evento que “o sucesso de Katowice será fazer progressos nos mecanismos sem os quais o Acordo de Paris não poderá funcionar em termos reais”.
Durante a COP24 vão ser ainda discutidas questões estratégicas como o financiamento do clima ou a forma como os países devem refletir conjuntamente estas matérias, o chamado Diálogo de Talanoa.
A Polónia já disse que quer centrar o debate da COP24, na qual participam centenas de organizações e de responsáveis políticos, na questão de que tecnologicamente existem soluções eficazes para combater as emissões de dióxido de carbono, como a eletromobilidade, no ênfase da mudança no ser humano, e na natureza (gestão florestal sustentável como parte da neutralidade carbónica e o papel das florestas como sumidouros de gases com efeito de estufa).
Mas nas quase duas semanas de conferência, na qual Portugal estará representado pelo ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes (na parte final da iniciativa), e na qual participam também especialistas e ambientalistas portugueses, serão discutidas centenas de outros temas, da indústria aos transportes, da água aos oceanos e zonas costeiras, da energia ao uso da terra, das finanças ao consumo responsável, da inovação ao desporto ou ao turismo. Além das intervenções que cada país fará.
A 24.ª Conferência da Partes (COP24), da Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês), arrancou este domingo, 2 de dezembro, e prolonga-se até dia 14. A conferência junta os representantes das partes da UNFCCC (é uma espécie de congresso da UNFCCC) e é organizada pela Polónia pela terceira vez, juntando, na fase final, líderes de vários países do mundo, sob os auspícios do presidente da Polónia, Andrzej Duda, e com a participação do secretário-geral da ONU, António Guterres.
