No Conselho de Ministros desta quinta-feira, 21 de maio, foi aprovado o diploma sobre a Estratégia Nacional para o Hidrogénio (EN-H2), que tem como objetivo principal introduzir um elemento de incentivo e estabilidade para o setor energético, promovendo a introdução gradual do hidrogénio enquanto pilar sustentável e integrado numa estratégia mais abrangente de transição para uma economia descarbonizada.
O atual contexto da pandemia causado pelo Covid-19, reforça a necessidade de Portugal cumprir o objetivo que assumiu de atingir a neutralidade carbónica até 2050. A transição para um novo modelo energético é o ambiente natural para a criação de novos modelos de negócio e relançamento da economia, abrindo novas oportunidades de desenvolvimento económico e industrial para o país em que a EN-H2 se apresenta como uma oportunidade única com vista à neutralidade carbónica.
A Estratégia Nacional para o Hidrogénio visa igualmente promover a introdução gradual do hidrogénio, enquanto pilar sustentável e integrado, numa estratégia mais abrangente de transição para uma economia descarbonizada. A EN-H2 enquadra o papel atual e futuro do hidrogénio no sistema energético e propõe um conjunto de medidas de ação e metas de incorporação para o hidrogénio nos vários setores da economia.
Esta Estratégia cumpre ainda o objetivo de dar um enquadramento sólido e uma visão a todos os promotores com projetos de hidrogénio em curso ou em fase inicial, permitindo consolidá-los numa Estratégia mais vasta e coerente que possibilitará novas sinergias e perspetivar os necessários apoios. A Estratégia deve também ser entendida como facilitadora do cumprimento das metas e objetivos que já constam do PNEC 2030, baixando os custos da estratégia de descarbonização proposta.
Para além dos mecanismos de apoio ao investimento atualmente em vigor, serão implementadas novas formas de apoio que incentivem o investimento e a integração do hidrogénio, que devem ter na sua base de conceção as múltiplas vantagens que o hidrogénio providencia ao sistema e à economia. O desenvolvimento de uma indústria em torno do hidrogénio verde em Portugal tem potencial para dinamizar um novo ecossistema económico, aliado ao enorme potencial de descarbonização.
Este novo modelo em curso rumo à neutralidade carbónica é uma oportunidade única para Portugal, que irá permitir a transformação da economia nacional numa lógica de desenvolvimento sustentável assente num modelo democrático e justo, que promove o avanço tecnológico, a criação de emprego e de riqueza. O caminho para a descarbonização é, assim, uma oportunidade para o investimento e para o emprego.
Para se atingir a neutralidade carbónica em 2050, importa desde já traçar uma estratégia para o horizonte de 2030, que ajude a consolidar este caminho, contribuindo uma economia nacional competitiva e, cada vez mais, de baixo carbono. As metas e os objetivos para o sector da energia são claros: alcançar uma incorporação de 47% de fontes renováveis no consumo final de energia, reduzir para 65% a dependência energética e em 35% o consumo de energia primária.
Acelerar a transição energética e a descarbonização da economia já na próxima década, significa que Portugal deve apostar na produção e na incorporação de gases renováveis, com enfoque no hidrogénio verde, promovendo desta forma uma substituição dos combustíveis fósseis mais intensa nos vários setores da economia onde a eletrificação poderá não ser a solução mais custo-eficaz no curto a médio prazo.
Como exemplo de projetos e iniciativas que podem ser dinamizadas no âmbito do hidrogénio destacam-se:
Implementar um projeto âncora à escala industrial de produção de hidrogénio verde em Sines, o qual representará um investimento base superior a 2,85 mil milhões de euros, e está focado em alavancar a energia solar, mas também eólica, enquanto fatores de competitividade, tirando partido da localização estratégica de Sines, onde será instalada uma unidade industrial com uma capacidade total em eletrolisadores de, pelo menos, 1 GW até 2030, que permita posicionar Sines, e Portugal, como um importante hub de hidrogénio verde;
Descarbonização do setor dos transportes, onde pretendemos promover e apoiar o hidrogénio e os combustíveis sintéticos produzidos a partir de hidrogénio, em complemento com a eletricidade e os biocombustíveis avançados, enquanto solução para alcançar a descarbonização deste setor (rodoviário de transporte de mercadorias e passageiros) e em paralelo, serão apoiadas as infraestruturas de abastecimento a hidrogénio, preferencialmente com produção local associado;
Descarbonizar a indústria nacional, onde o hidrogénio representa uma oportunidade para a descarbonização de muitos subsetores (ex.: metalúrgica, química, extrativa, vidro e cerâmica, cimento);
Implementar um laboratório colaborativo para o Hidrogénio, enquanto referência a nível nacional e internacional, que desenvolverá atividade de I&D em torno das principais componentes relevantes da cadeia de valor do hidrogénio, e que potencie o desenvolvimento de novas indústrias e serviços, alicerçada em recursos humanos altamente qualificados.
Esta oportunidade que o hidrogénio representa para o setor e para a economia poderá traduzir-se, no horizonte 2030, em investimentos na ordem dos 7000 milhões de euros em projetos de produção de hidrogénio e numa redução das importações de gás natural na ordem dos 300 a 600 milhões de euros.
Dada natureza estratégica, transversalidade e impacto da Estratégia Nacional para o Hidrogénio, será promovido um período de auscultação da sociedade, através de uma consulta pública, bem como um diálogo próximo com os principais agentes do setor com vista à consolidação dos principais objetivos desta Estratégia, nomeadamente no que diz respeito às metas para a incorporação do hidrogénio nos vários setores.
O documento da Estratégia Nacional para o Hidrogénio será disponibilizado, entre outros, no portal portugalenergia.pt.
