O rio Sado voltará a ser alvo de grandes dragagens já a partir do próximo mês de janeiro, ao abrigo do plano bianual de dragagens de manutenção 2025/26, integradas no projeto da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS) “Melhoria da Acessibilidade Marítima ao Porto de Setúbal”, realizado em 2019-2020.
Este projeto foi, em 2018, alvo de grande contestação popular com manifestações nas ruas de Setúbal e ações judicias. Em causa estava o facto da Consulta Pública, de carácter obrigatório, não ter tido participação popular, por falta de divulgação, e por poder causar diversos impactos negativos no delta do Sado, como o possível desaparecimento das praias da Arrábida motivado por alterações na dinâmica sedimentar, além de impactos significativos na biodiversidade do estuário como, por exemplo, nas pradarias marinhas. A obra acabaria por ser aprovada, pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
De acordo com a Consulta Pública em curso para emissão do Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo (TUPEM), que terminou esta segunda-feira, 16 de junho, a APSS requer autorização para submergir, na zona da restinga de Troia, até dois milhões de metros cúbicos de dragados a retirar dos três canais de navegação do rio.
As associações Clube da Arrábida, Ocean Alive, ZERO e Dunas Livres mostraram a sua oposição por não serem apresentadas nesta Consulta Pública os resultados das medidas compensatórias e de monitorização constantes da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) a que as anteriores dragagens estavam obrigadas.
Refira-se que as medidas compensatórias e de monitorização obrigavam à realização de “estudos de geologia costeira, dinâmica sedimentar, alterações na linha de costa, na hidrodinâmica e na composição ecológica das praias que dependem do delta (Troia estuarina, Troia oceânica, Albarquel, Figueirinha, Galápos, Alpertuche, Galapinhos, Coelhos e Creiro/Portinho da Arrábida)”, que “permitam compreender os fenómenos responsáveis pela evolução da praia e predispor-se a minimizar os efeitos dessa erosão através da colocação de areia resultante das dragagens de manutenção nesses sectores costeiros, caso os estudos efetuados apontem para essa solução”. Incluía ainda um “estudo multidisciplinar detalhado, com uma vertente geológica, para o caso do setor costeiro entre o Portinho da Arrábida e a Figueirinha, que englobe a caracterização da praia emersa e imersa, a dinâmica sedimentar, a caracterização e as alterações da morfologia, as alterações do posicionamento da linha de costa e a hidrodinâmica bem como a vertente ecológica”.
As medidas obrigavam ainda à “monitorização antes e depois das dragagens, tendo como referência o estado antes do início, a monitorização da batimetria do sistema estuarino e dos canais de navegação, a monitorização da evolução da linha de costa permitindo caracterizar eventuais alterações das praias e das dunas, para avaliar o comportamento/grau de sucesso da intervenção de alimentação artificial na base do delta e de modo a estabelecerem-se possíveis relações causa-efeito”.
Quanto ao local de submersão de dragados, a documentação anexa à Consulta Pública indica que há um visível desassoreamento das praias da Arrábida e Bico das Lulas em Troia, assim como um assoreamento do Cambalhão, e que a zona da restinga de Troia onde se pretende realizar a deposição dos dragados, “não apresenta défice sedimentar”.
As dragagens agora em causa estendem-se a troços do canal norte e do canal sul em áreas mais interiores do estuário, não referidas na DIA associada ao projeto, não sendo referido o enquadramento legal para a sua execução. Nos últimos anos assistiu-se a um conjunto de mudanças na dinâmica geológica e sedimentar no estuário do Sado e costa envolvente, como o fecho da barra de entrada, a redução da areia e dunas da ponta de Troia, assim como nas margens e praias ao longo da costa estuarina desta península.
Para as organizações ambientais, é relevante ainda analisar o impacto das dragagens e deposições de dragados, no recuo acelerado do sapal do estuário do Sado, que perdeu quase metade da sua área, só entre 1958 e 2010.
O impacto da pluma das dragagens poderá afetar as pradarias marinhas na proximidade da zona proposta para a deposição dos dragados como mostram os modelos de hidrodinâmica (HIDROMOD) que constam na Avaliação de Impacte Ambiental. Uma destas pradarias, a pradaria marinha da Ponta do Adoxe, é especialmente relevante para a conservação da espécie Z. marina. De realçar ainda a presença de manchas de ervas marinhas no interior do estuário (canal norte) nos baixios centrais, que ficam na proximidade da área que irá ser dragada.
Além disso, a deposição dos dragados na restinga de Troia pode afetar espécies de ictiofauna com estatuto de conservação desfavorável, ameaçado ou vulnerável pela IUCN e convenção OSPAR, nomeadamente as raias Raja clavata, Raja undulata, Dasyatis pastinaca e Myliobatis aquila e o tubarão Mustelus mustelus, pela deposição de sedimentos e disponibilidade de alimento diminuída.
O delta do rio constitui um banco de bivalves (amêijoa branca, ameijola, longueirão, pé de burrinho, conquilha) e uma zona de pesca polivalente (dirigida às espécies linguado, choco, raias e cações entre outros) com interesse comercial para as comunidades piscatórias de Setúbal e Sesimbra. É igualmente uma zona de desova e maternidade, além de passagem na migração de espécies marinhas entre o mar e o estuário.
O estudo apresentado em consulta pública diz que um dos condicionalismos afeta fortemente a atividade pesqueira da amêijoa branca e ameijoa, situação que também foi alvo de contestação por pescadores no processo anterior de pedido de TUPEM.
Por fim, as ONGA’S consideram importante conhecer a evolução do tráfego marítimo nos últimos anos e o impacte económico daí resultante tendo em conta as expectativas criadas durante a apresentação deste projeto e que foram determinantes para a sua aprovação.
