As três entidades gestoras de resíduos elétricos e eletrónicos com atividade em Portugal – ERP Portugal – Associação Gestão de Resíduos, Electrão – Associação de Gestão de Resíduos, e Weeecycle – Associação de Produtores de EEE uniram esforços no combate aos problemas que o Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (SIGREEE) enfrenta.
Depois de a União Europeia ter aumentado as metas de recolha de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos para 65% em 2019, o que equivale a cerca de 103.066 toneladas segundo o Ministério do Ambiente, o SIGREEE demonstrou grandes dificuldades em concretizar o objetivo nacional, tendo ficado aquém dos valores definidos. Como forma de não perpetuar esta situação, as três entidades pretendem realizar um estudo profundo em todo o sistema para detetar onde se está a falhar e, em conjunto, encontrar soluções que permitam a Portugal atingir as metas impostas. Um dos principais problemas já detetados prende-se com a existência de canais informais que desviam estes resíduos do circuito do SIGREEE levando à diminuição das quantidades recolhidas e contabilizadas pelas entidades gestoras.
Outra das ameaças está relacionada com determinados componentes destes resíduos que têm obrigatoriamente de ter um tratamento específico. Este processo, que é legalmente exigido aos recicladores do SIGREEE, não é cumprido por atores informais devido ao seu custo, o que apresenta um grave problema de segurança ambiental. As entidades gestoras pretendem também que a legislação seja alvo de análise, para o reforço da aplicação dos requisitos legais com o objetivo de garantir um desempenho ambiental elevado e custo-eficiente.
Rosa Monforte, diretora geral da ERP Portugal, considera que “há diversas falhas no sistema. Desde o mercado alternativo, que retira do circuito grandes quantidades de resíduos que poderiam ser corretamente encaminhados e contabilizados para as metas, mas também do lado da fiscalização e mesmo do consumidor em colocar os seus equipamentos avariados nos locais apropriados. Este estudo é um grande passo que acreditamos que poderá trazer boas perspetivas sobre aquilo que temos de melhorar”.
Pedro Nazareth, diretor geral do Electrão – Associação de Gestão de Resíduos, referiu que “a novidade deste trabalho está no empenho conjunto das 3 entidades promotoras em envolver os operadores de tratamento e reciclagem e outros atores desta cadeia de valor para se encontrar um entendimento partilhado para abordar os diversos aspectos condicionadores do bom desempenho ambiental deste sistema. O Electrão tem um entendimento específico sobre alguns destes aspectos críticos, expresso na agenda de eléctricos para o cumprimento das metas nacionais de reciclagem, mas pretende agora colocar a tónica na procura do terreno comum com todos os outros agentes, para ultrapassar este impasse e promover as alterações necessárias à política de gestão de resíduos”.
Carla Gonçalves, diretora geral da Weeecycle – Associação de Produtores de EEE, menciona que “há REEE que não são recolhidos seletivamente (via entidades gestoras), o que potencia que os mesmos não tenham o destino final mais adequado, pelo que se torna necessária uma participação mais ativa e controlada aos mesmos. Com o envolvimento das 3 entidades gestoras na realização de um estudo conjunto, será possível cooperar no sentido de alcançar melhorias na implementação de todo o processo de recolha e tratamento de REEE. Este estudo contribuirá para definir as estratégias que possibilitem atingir as metas nacionais de recolha de uma forma eficiente”.
Elaborado pela empresa de consultoria ambiental 3Drivers, o estudo vai estar concluído até ao final do ano e vai contar com a criação de um comité composto por representantes das várias empresas e instituições da cadeia de gestão e do sistema, nomeadamente Entidades Gestoras, produtores, empresas da rede de receção de REEE, empresas de recolha e transporte, operadores de tratamento e valorização, a Agência Portuguesa do Ambiente e a Direção das Atividades Económicas. A consultora vai ainda identificar técnicas e boas práticas aplicadas internacionalmente, que possam ser declinadas em contexto nacional como forma de promover o cumprimento dos objetivos definidos.
