Por João Paulo Catarino, secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
O principal desafio que enfrentamos em extensas áreas de matos e florestas é a sua falta de rentabilidade económica. Esta tem vindo a acentuar-se ao longo das últimas décadas, traduzindo-se num círculo vicioso de desinvestimento, abandono e perda de valor económico. Ocupando mais de 2/3 do território nacional, apenas 36% desta área está dedicada à exploração produtiva da floresta, encontrando-se 31% ocupado por matos e pastagens espontâneos, incultos ou sem exploração, ou seja, são estas áreas sujeitas a ténue ou inexistente ação de gestão e, por isso, com elevadas cargas de combustível. Este cenário contribui para um ciclo negativo que tem vindo a agravar o problema dos incêndios rurais, colocando Portugal como o país do Sul da Europa com a maior proporção de área ardida em territórios rurais.
Num contexto de alterações climáticas, com previsível aumento da temperatura média, serão cada vez mais prováveis os períodos de risco meteorológico para a ocorrência de incêndios, com consequências potencialmente catastróficas em contextos de grande concentração de combustível e declives acentuados. É sobretudo a norte do Tejo, em particular no centro interior, e no interior algarvio, que as ameaças são maiores, não só pela presença de extensas áreas muito vulneráveis ao nível da paisagem, onde existe um profundo défice de planeamento e de gestão ativa, mas também pelas debilidades sociodemográficas e económicas.
A aprovação do Programa de Transformação da Paisagem (PTP) e a respetiva delimitação dos territórios vulneráveis representam o reconhecimento de que há uma parte do País que requer um conjunto de investimentos robustos, assentes em políticas públicas integradas e modelos de financiamento adequados às especificidades destes territórios. O PTP irá promover uma mudança estrutural nos modelos de ocupação e gestão dos solos, de modo a reduzir a frequência e intensidade dos incêndios rurais e, assim, contribuir para que o País atinga a neutralidade carbónica em 2050 com o contributo das florestas, enquanto principal sequestrador de carbono em Portugal.
As medidas programáticas inscritas no Programa de Transformação da Paisagem – Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem; Áreas Integradas de Gestão da Paisagem; Condomínio de Aldeia e o Programa Emparcelar para Ordenar – e a definição de diplomas legais e regulamentares que operacionalizam as medidas, ao configurar uma verdadeira reforma e ao responder ao desafio das alterações climáticas, vão de encontro aos objetivos do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR). Quando for aprovado pela Comissão, este assegurará o financiamento para lançar os investimentos previstos no PTP, de forma estruturada e com escala: 270 milhões de euros para aplicar nos territórios de floresta mais vulneráveis, nos próximos cinco anos.
A par do financiamento do PRR, estamos a trabalhar na preparação do novo Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central (PEPAC). É intenção do governo garantir apoios alinhados com a necessidade de territorialização das políticas públicas: para a nova abordagem, já em curso, na prevenção dos incêndios rurais, assim como para a gestão ativa do território, valorizando os serviços de ecossistemas.
Continuamos a trabalhar para garantir que os apoios públicos chegam efetivamente aos sistemas e territórios mais vulneráveis, onde persistem “falhas de mercado” que retiram viabilidade económica a atividades eficientes do ponto de vista de prestação de serviços à sociedade. Os desafios continuam a ser muitos e inadiáveis. Inadiável é, sobretudo, o entendimento – que tem de ser coletivo – de que a floresta e os inestimáveis serviços prestados pelos ecossistemas, são um bem público. Assim têm de ser encarados, protegidos e valorizados.
