O Governo português está atento às consequências que o aumento dos preços do carbono pode ter na fatura de eletricidade de algumas empresas, pelo que está a desenhar um mecanismo para compensar algumas das mais afetadas, avança o jornal de Negócios.
“Está a ser preparada a portaria que estabelece o mecanismo de compensação dos custos indiretos do CELE- Comércio Europeu de Licenças de Emissão”, explica ao Negócios o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, em declarações por escrito. O Executivo esclarece que o objetivo é compensar “eventuais custos relacionados com as emissões de gases com efeito de estufa repercutidos no preço da eletricidade”.
Tal como avança o Negócios, o apoio vai aplicar-se às empresas que fazem parte do CELE, sobretudo às eletrointensivas e às que “se insiram em setores de atividade muito expostos ao comércio internacional e que, por isso, possam estar sujeitas a um risco significativo de “fugas de carbono”, ou seja, risco de deslocalização para geografias com níveis de exigência ambiental inferiores às europeias”, explica o Governo.
Ao Negócios, a Comissão Europeia esclareceu que a diretiva que regula que o mercado do carbono permite aos países do bloco “compensarem parcialmente o preço mais elevado da eletricidade com apoios estatais” no que diz respeito a instalações de alguns setores eletrointensivos.
Contudo, o Ministério do Ambiente sublinhou, ao Negócios, que a atribuição destas ajudas estará condicionada à realização de esforços adicionais de descarbonização por parte das empresas em causa, para além de um conjunto de regras definidas a nível europeu”.
200 milhões adicionais ao Fundo Ambiental
O Fundo Ambiental, onde são arrecadadas as receitas dos leilões das licenças de emissão de carbono em Portugal, deverá receber este ano 200 milhões adicionais, tendo em conta que os preços das licenças de emissão no mercado europeu passaram a fasquia dos 50 euros, destaca o Negócios.
“A estimativa mantém-se (nos 200 milhões de euros) dado que que foi calculada com um pressuposto bastante simples: de manutenção dos leilões a 50 euros até ao final do ano, sendo precoce considerar outros valores”, considera o Ministério do Ambiente em declarações ao Negócios.
Regras revistas em julho
Segundo o Negócios, no próximo mês de julho a Comissão Europeia pretende avançar com uma revisão das regras que regem o mercado de licenças de emissão de CO2, de forma a alinhá-lo com as metas do Pacto Ecológico Europeu. O plano é que, até 2030, o mercado de licenças de carbono passe também a atingir o setor marítimo, ao mesmo tempo que quer reduzir o número de licenças gratuitas que são atribuídas à aviação. De acordo com o Negócios, outras possibilidades em consideração são a inclusão de outros dois setores, o dos edifícios e o dos transportes.
