A falta de limpeza de terrenos motivou 1.710 autos de contraordenação, entre 1 de abril e 12 de maio, avançou hoje a Guarda Nacional Repúblicana (GNR), acrescentando que foram ainda instauradas 400 contraordenações relativamente a queimas e queimadas.
Além das infrações registadas, “desde o início do ano e até ao dia 26 de maio, a GNR procedeu à detenção de 28 pessoas e à identificação de outras 199 pessoas pelo crime de incêndio florestal”, revelou esta força de segurança, em resposta à agência Lusa.
De acordo com o Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, “os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais, são obrigados a proceder à gestão de combustível (limpeza de terrenos)”, trabalhos que tinham que ser assegurados até 15 de março.
Em caso de incumprimento deste prazo, os proprietários ficam sujeitos a contraordenações, com coimas que variam entre 280 e 10.000 euros, no caso de pessoa singular, e de 3.000 a 120.000 euros, no caso de pessoas coletivas, uma vez que este ano, à semelhança de 2018, se aplica o Regime Excecional das Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível, inserido na lei do Orçamento do Estado.
Neste âmbito, as Câmaras Municipais tem de garantir “a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, devendo substituir-se aos proprietários e outros produtores florestais em incumprimento, procedendo à gestão de combustível prevista na lei”, até 31 de maio.
Se os municípios não cumprirem com o prazo para limpeza de terrenos, “é retido, no mês seguinte, 20% do duodécimo das transferências correntes do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF)”. Apesar de a lei prever esta penalização, o Governo assegurou que, em 2018, “não foi efetuada qualquer retenção” do FEF das câmaras municipais, referindo que “a retenção, neste âmbito, dependia de comunicação do incumprimento”.
Durante o ano de 2018, a GNR levantou 8.425 autos de notícia por contraordenação devido à falta de limpeza de terrenos florestais, o que corresponde a uma média de 23 infrações identificadas por dia. Este ano, esta força de segurança elaborou 1.710 autos de notícia por contraordenação, entre 1 de abril e 12 de maio, devido à falta de gestão de combustível, numa média de 40 infrações por dia durante este período, segundo os dados da GNR, que resultam do trabalho de fiscalização da limpeza de terrenos, que “incide sobre as situações identificadas no levantamento já efetuado”.
“A acrescentar a estas infrações, a GNR registou ainda 400 autos de notícia por contraordenação por incumprimentos das normas para a realização de queimas e queimadas”, informou.
No âmbito da operação Floresta Segura 2019, que teve início em 15 de janeiro, a GNR tem apostado no “levantamento e sinalização dos locais que carecem de gestão do combustível”, através de meios digitais como tablets para a georreferenciação dos terrenos.
Durante este ano, até 26 de maio, esta força de segurança realizou “cerca de 5.910 ações de sensibilização, alcançando mais de 111 mil pessoas”, com o objetivo de alertar para a importância de um conjunto de procedimentos preventivos a adotar, nomeadamente sobre o uso do fogo, a limpeza e remoção de matos e a manutenção das faixas de gestão de combustível.
Além destas ações, estão a ser desenvolvidas iniciativas de rua e porta-a-porta, contabilizando-se, “só este ano, mais de 22 mil patrulhas e percorridos mais de 1.5 milhões de quilómetros”, com o empenhamento de militares do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) e do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS).
Para esclarecer os cidadãos, a GNR disponibiliza a Linha SOS Ambiente e Território, através do número 808 200 520, que tem o custo de uma chamada local e funciona todos os dias, das 08h00 às 21h00.
