O Governo aprovou esta quinta-feira, 21 de julho, o pacote que assenta na simplificação dos licenciamentos em matéria ambiental, através da eliminação de licenças, autorizações, atos e procedimentos redundantes.
Em consulta pública até 15 de setembro, o decreto-lei – aprovado, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros – visa simplificar a atividade empresarial, incentivar o investimento pela redução dos encargos administrativos e dos custos de contexto e, simultaneamente, garante que esta eliminação não prejudica o cumprimento das regras de proteção do ambiente, passando a Administração Pública a ter um enfoque especial na fiscalização, lê-se no comunicado comunicado do Conselho de Ministros.
Inserido no quadro do “Simplex”, o presente diploma foi anunciado esta quinta-feira, em Lisboa, numa cerimónia que contou com António Costa, primeiro-ministro: “Este pacote foca-se em sermos mais eficientes na proteção do ambiente e mais rápidos na transição na reutilização de resíduos e de água e no aumento da capacidade de instalação de energias renováveis para, rapidamente, reforçarmos a nossa segurança energética, a nossa autonomia nacional e cumprimos a ambiciosa meta de termos energia verde, limpa e segura em 2030”.
Numa nota, publicada pelo Governo, o primeiro-ministro constatou que “este pacote permite-nos acelerar na economia circular”, apontando a simplificação da reciclagem e reutilização de recursos industriais como fator de produção de novos produtos. “Vivemos numa situação de seca severa que não é ocasional. É uma mudança estrutural no nosso clima e implica uma mudança estrutural na nossa política da água. Uma componente fundamental é a capacidade de reutilizar as águas que todos os dias desperdiçamos quando carregamos no autoclismo. Temos de ser capazes de reutilizar essa água, reciclando-a para que não afete a saúde pública nem o ambiente”, sustentou.
Tão importante, de acordo com António Costa é a necessidade de “acelerar a transição energética, que não existe sem energias renováveis. Temos metas muito exigentes de passar dos 60% de eletricidade de energias renováveis que hoje consumimos, para 80% daqui a quatro anos», disse, acrescentando que «temos de chegar a 2030 com 47% o consumo total de energia com origem nas renováveis”.
Na mesma nota, o dirigente considera ser “fundamental cortar na burocracia: é um encargo para a economia, é um incómodo para o cidadão e é um risco para a corrupção – criar dificuldades para vender facilidades, é o princípio base da corrupção”. E, por isso, a simplificação “é da maior importância para a proteção ambiental, porque não é a burocracia que protege o ambiente, é garantir que os valores ambientais estão protegidos na Lei e que a administração pública é eficiente na fiscalização”.
