“Um balanço muito positivo!”, começa por afirmar, em entrevista à Ambiente Magazine, Joana Balsemão, vereadora do Ambiente da Câmara Municipal de Cascais, referindo-se ao iREC – Inovar a Reciclagem, projeto-piloto instalado em janeiro de 2021, pela Cascais Ambiente.
Em pouco mais de um ano, foi possível “recolher e enviar mais de um milhão – até à data 1.200.00 – de embalagens de uso único”, para o SDR – Sistema de Gestão de Resíduos Urbanos (Tratolixo): “São 100 toneladas de resíduos em excelentes condições de reintroduzir na economia produtiva, materializando o nosso objetivo de alavancagem da economia circular”. A este número acresce a “capacidade de sensibilização” que o projeto teve para a importância da “correta separação, deposição e valorização dos resíduos”, através do “sistema de incentivos que introduzimos no processo – gamificação”, afirma a responsável, sublinhando que, o piloto gerou, ainda, “cinco empregos permanentes: o tema do emprego verde é mais importante do que nunca, numa altura em que procuramos recuperar de uma crise social e económica e precisamos de uma agenda de crescimento sustentável, ou seja, reconstruir de forma mais verde e justa”.
Entre as várias funções de um piloto, as “aprendizagens” e os “ajustes” são, para a vereadora do Ambiente, os alicerces essenciais para um posterior “roll-out” de sucesso. Desta forma, a importância do “envolvimento de todos os stakeholders e um modelo de gestão multi-stakeholder” para que o sistema possa funcionar, uma “boa articulação entre o serviço de recolha e os retalhistas”, a “disponibilização dos equipamentos em locais bem acessíveis e que façam parte da rotina dos cidadãos”, para uma maior adesão da sua parte, um “bom plano de comunicação dirigido aos cidadãos”, apostando na “informação e sensibilização” para a mudança de comportamentos e participação de todos, ou um “sistema de incentivos que premeie a correta separação e deposição dos resíduos”, são algumas das aprendizagens adquiridas com iREC, evidenciadas por Joana Balsemão. Tão importante, é que o piloto iREC mostra, de forma clara, que “este modelo funciona como incentivo adicional para a devolução das embalagens”, contribuindo para uma “maior eficiência do encaminhamento destes resíduos para reciclagem”, que, desta forma, regressarão à economia, acrescenta.
Ao nível do impacto do SDR na cadeia de valor, a vereadora do Ambiente assegura que existe, efetivamente, um impacto, desde logo pela “introdução de equipamentos e de incentivos financeiros” que podem afetar o custo de produção das embalagens e da operação: “À medida que os materiais reciclados forem tomando o lugar das matérias-primas, numa economia verdadeiramente circular e de grande escala, esses custos podem ver-se reduzidos, bem como há que valorizar o impacto ambiental e económico-financeiro da redução do desperdício de recursos e da redução da colocação de resíduos em aterro que esta transição para uma economia mais circular terá”. Relativamente ao contributo deste piloto para a entrada obrigatória do SDR a nível nacional, Joana Balsemão refere que o iREC serve, essencialmente, para “testar este modelo de recolha através de incentivos em prémios”, quer do lado dos utilizadores, quer do lado dos retalhistas e, ainda, “sensibilizar e capacitar todos os agentes indispensáveis à sua boa implementação para, quando a portaria entrar em vigor, poder pô-la em prática o mais cedo e tranquilamente possível”. Neste momento, “estamos pendentes da publicação da portaria que, confiamos, estará para breve”, refere.
Já ao nível dos desafios e, tendo o iREC, como exemplo, a vereadora do Ambiente aponta a “necessidade de armazenamento em separado dos materiais reciclados”, no sentido de se “reduzir a contaminação que este tipo de embalagens habitualmente sofre, num cais específico e adequado para a recolha no retalhista”, o “investimento numa frota adaptada ou num cais dedicado” para dar resposta à localização dos equipamentos nas lojas, a “importância do sistema de aviso em tempo real do nível de enchimento e avarias das RVMs, para rápida resposta, só concretizável com equipas nos retalhistas”, uma “equipa dedicada e qualificada” para assegurar o bom funcionamentos dos equipamentos de alta tecnologia, um “constante atualização” da base de dados, através de “embalagens rejeitadas” e, idealmente, “antes da entrada em comercialização de novos produtos” e, uma “centralização da gestão dos equipamentos” para uma melhor monitorização dos resultados. Outro desafio apontado pela responsável é o recurso vidro: “O armazenamento não compactado dá origem a maior exigência no retalhista em termos de espaço e peso. Tem também uma perigosidade elevada pelas características do material”.
[blockquote style=”1″]”… perceber a importância da reciclagem de embalagens de uso único”[/blockquote]
Questionada sobre o nível de preparação dos municípios portugueses relativamente à implementação do SDR, a responsável refere que a “gestão de resíduos” ao ser tema da “Agenda 2030”, faz com que as cidades já estejam a trabalhar nesse sentido, preparando-se para a “implementação da Diretiva Europeia sobre embalagens de uso único”. Acresce que o iREC, tudo o que foi “bem-sucedido” e, também com as “lições aprendidas”, pode, inclusivamente, “ajudar outros municípios a colocar em prática estas novas tecnologias”, assim que a respetiva regulamentação o exija, precisa.
Ao nível europeu já são vários os países que têm implementado o SDR: “A Suécia desde 1984, a Noruega (1999), Islândia (1989), Dinamarca (2002), Escócia (2021), Holanda (2005), Alemanha (2003), Malta (2020), Finlândia (1996), Estónia (2005), Lituânia (2016), Croácia (2006). Este ano, a Irlanda, a Roménia, a Eslováquia e, talvez, Portugal”. Portanto, sistemas deste tipo estão já efetivamente implementados em “mais de 45 países em todo o mundo”, onde são “recolhidas até 95% das embalagens”, refere Joana Balsemão, destacando que o facto de existirem diversos modelos é uma “mais-valia” no sentido de “nos ajudar a perceber a importância da reciclagem de embalagens de uso único, a diversidade de abordagens adotadas e algumas histórias de sucesso internacionais”.
[blockquote style=”1″]”… um novo sistema de depósito com retorno, que permita manter a massa crítica criada e alargá-la”[/blockquote]
Sendo um “imperativo aumentar a taxa de reciclagem” em Portugal, Joana Balsemão atenta na importância de existir um “compromisso global” para se encontrar as “soluções políticas, técnicas e tecnológicas para aumentar a recolha e reciclagem de embalagens de uso único”, contribuindo para o “cumprimento das metas com que o país está comprometido” e, reduzindo o “impacto no ambiente”. Ao mesmo tempo, “o investimento nesta área estimula a inovação em novas tecnologias de gestão e valorização de resíduos, em novas cadeias de produção mais circulares, novos negócios verdes” e, por consequência, “estimulará a competitividade das empresas”, dinamizando a economia verde e gerando mais emprego verde: “Esta é também uma das nossas grandes metas”, precisa.
Ao nível do iREC, Joana Balsemão refere que o financiamento dos EEA Grants, que permitiu implementar o iREC, será estendido até 31 de junho, estando a Cascais Ambiente e a Autarquia a trabalhar no desenvolvimento de um “novo sistema de depósito com retorno”, que permita manter a “massa crítica criada e alargá-la”. Além disso, “estamos a trabalhar com entidades gestoras, retalhistas, a Tratolixo e a Tomra (que fornece os equipamentos) num sistema de custos partilhados para poder manter um piloto fiel ao primeiro, na ótica do utilizador”, afirma.
Enquanto município impulsionador deste projeto e, tendo com base as experiências internacionais e os resultados do iREC, Joana Balsemão está confiante que o SDR vai “melhorar as taxas de reciclagem”, dando resposta aos “desafios ambientais” e, ao mesmo tempo, “contribuir para o cumprimento das metas definidas” na Diretiva Europeia para as embalagens de uso único. Ainda assim, a vereadora do Ambiente não deixa de sublinhar que, em relação à futura peça legislativa, é importante que “reconheça o papel dos municípios”, que “promova a eficácia do sistema” e que “potencie a criação de empregos verdes”.
