As organizações ambientais Sciaena, SPEA e ZERO consideram que o Plano de Ação para o Combate à Acidificação dos Oceanos (PACAO), atualmente em fase de consulta pública, falha na ambição e na capacidade de resposta à emergência climática.
Num comunicado divulgado após o encerramento da consulta pública, a 13 de fevereiro, as três organizações reconhecem que Portugal é um dos primeiros países a avançar com um plano específico para mitigar os efeitos da acidificação do oceano. Ainda assim, defendem que o documento “fica aquém de uma resposta robusta”, sobretudo ao nível da operacionalização, financiamento e definição de metas vinculativas.
Segundo as associações, apesar de tecnicamente competente no diagnóstico, o PACAO assume sobretudo um caráter de enquadramento estratégico, dependente de instrumentos já existentes, como o Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030). Na prática, alertam, o sucesso do plano fica condicionado ao cumprimento de estratégias externas.
As 16 fichas de medidas previstas apresentam, na maioria dos casos, objetivos considerados genéricos e processuais, sem indicadores claros de desempenho, prazos definidos ou metas quantificáveis. Para as organizações, o plano deveria adotar metas específicas, mensuráveis, alcançáveis, relevantes e temporalmente definidas (modelo SMART), incluindo indicadores concretos para reduzir as pressões sobre os ecossistemas marinhos.
Defendem ainda que a acidificação do oceano deve tornar-se um critério vinculativo no ordenamento do espaço marítimo, sendo integrada no Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo (PSOEM) através de mapas de vulnerabilidade e cenários prospetivos de variações de pH, de modo a orientar decisões sobre o licenciamento e localização de atividades no mar.
O plano envolve 27 entidades, mas, segundo o comunicado das ONGA’s, não clarifica competências nem define mecanismos de articulação interministerial ou uma estrutura de coordenação clara. Para a Sciaena, a SPEA e a ZERO, esta fragmentação institucional pode comprometer a execução e dificultar a responsabilização pública.
As organizações criticam também a ausência de envolvimento formal da sociedade civil e de organizações ambientais na elaboração do documento.
Outro ponto destacado é a disparidade territorial: enquanto a Região Autónoma da Madeira conta com ações específicas, não existem medidas dedicadas à Região Autónoma dos Açores, apesar de o arquipélago concentrar a maior parte da Zona Económica Exclusiva (ZEE) nacional.
Transporte marítimo, lixo e pesca com respostas insuficientes
No setor do transporte marítimo, as associações consideram que o roteiro para a neutralidade carbónica é limitado às infraestruturas portuárias, deixando de fora armadores, produtores de combustíveis e os setores da construção e reparação naval. Defendem a criação de um roteiro nacional de descarbonização para todo o setor.
Saúdam, contudo, o compromisso de Portugal de interditar o uso de scrubbers nas águas territoriais e interiores até 2030, considerando a medida ambiciosa. Ainda assim, defendem que a proibição deve ser alargada a áreas marinhas protegidas e a zonas de emissões controladas.
O comunicado aponta ainda lacunas na abordagem ao lixo marinho, mencionado apenas uma vez no plano, sem medidas concretas associadas. As organizações sublinham o impacto do plástico na acidificação e criticam a ausência de ações dirigidas às artes de pesca abandonadas, conhecidas como redes fantasma.
Também a pesca sustentável surge, na perspetiva das associações, com expressão insuficiente. O documento não aborda práticas consideradas altamente destrutivas, como o arrasto de fundo, nem prevê incentivos claros para a transição das comunidades piscatórias para modelos mais sustentáveis.
As organizações defendem o reforço das medidas relativas ao lixo marinho e à pesca sustentável, bem como a formalização do papel de pescadores e mariscadores na monitorização e alerta precoce, valorizando o conhecimento tradicional das comunidades costeiras.
