O Parlamento Europeu aprovou nesta quinta-feira, em votação final, com 440 votos a favor, 31 abstenções e 32 votos contra, o novo Regulamento de Proteção da União Contra a Manipulação do Mercado Grossista da Energia (REMIT), do qual foi relatora-principal a eurodeputada do PSD, Maria da Graça Carvalho.
Esta revisão, que surgiu como resposta à turbulência registada nos preços da energia no contexto da invasão da Ucrânia pela Rússia, integra-se numa reforma mais abrangente do Desenho do Mercado Europeu da Eletricidade, e tem como principal objetivo proteger melhor os consumidores europeus de práticas especulativas passíveis de inflacionar os preços e causar perturbações no abastecimento.
“Todos os europeus, particulares e empresas, sentiram o impacto da crise dos preços da energia. E todos sentimos que este impacto poderia ter sido atenuado com uma maior capacidade de ação dos reguladores, em especial em operações transnacionais”, refere Maria da Graça Carvalho.
“Por isso, estou satisfeita que tenha sido possível chegarmos a este consenso, obtido num contexto negocial difícil, porque existiam sensibilidades diferentes, nomeadamente em relação ao reforço dos poderes e da esfera de atuação da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER)”.
De acordo com dados da ACER, a aplicação do REMIT pelos reguladores nacionais resultou, desde 2015, em multas totalizando mais de 220 milhões de euros. Um número que, segundo a eurodeputada, “poderá não refletir a real dimensão dos abusos registados. Acreditamos que, com maior cooperação entre reguladores, não apenas de diferentes Estados-membros, mas também entre o setor energético e o financeiro, e com uma maior capacidade de intervenção da ACER, os consumidores estarão melhor protegidos. E os consumidores são o foco central da reforma do mercado da eletricidade”.
Segundo as regras acordadas, a ACER passa a poder atuar diretamente em casos envolvendo pelo menos dois Estados-membros, e poderá também aplicar sanções pecuniárias perante a não cooperação com as suas diligências. Ao mesmo tempo, procurou-se ainda reforçar os poderes dos reguladores nacionais.
Já no que respeita aos participantes no mercado, foi feito um esforço para reforçar os seus deveres de transparência e de prestação de contas, incluindo participantes oriundos de países terceiros, sendo ao mesmo tempo adotadas medidas destinadas a evitar que os pequenos operadores possam ser sujeitos a um acréscimo de carga burocrática. A reforma procura ainda harmonizar o REMIT com a legislação europeia em geral, nomeadamente as disposições relativas aos mecanismos de fixação de preço do gás natural liquefeito (GNL).
