A Quercus, Associação Nacional de Conservação da Natureza, enviou um comunicado à imprensa, referindo que os “cidadãos europeus juntaram forças” e “lançaram um manifesto que apela a um nível mais elevado de proteção contra os pesticidas”. Segundo a Associação, esta ação surge num “momento crucial”, quando a Comissão Europeia está a rever a legislação sobre pesticidas, no âmbito do programa REFIT. Além disso, a comissão PEST do Parlamento Europeu, convocada por eurodeputados preocupados na sequência da controvérsia sobre a reaprovação do glifosato, “vai apresentar recomendações para a reforma do processo de autorização de pesticidas no final de 2018”.
O “problema”:
Na nota enviada, a Quercus refere que as “entidades reguladoras europeias estão a menosprezar os cidadãos da UE, permitindo o uso de pesticidas nocivos na agricultura e em áreas verdes públicas”, com base num regime de avaliação de risco inapto para o propósito, que depende de estudos de toxicidade feitos pela própria indústria de pesticidas químicos e negligencia a substituição do uso de pesticidas por alternativas mais ecológicas.
O objetivo declarado do Regulamento Europeu sobre Pesticidas, em vigor desde 2009, é “garantir um elevado nível de proteção da saúde humana, animal e ambiental”. Os produtos e resíduos de pesticidas não devem ser autorizados se forem detetados efeitos nocivos em humanos, animais, ambiente e ecossistemas. Infelizmente, isso está longe da realidade, de acordo com uma nova coligação –“ Cidadãos para a Ciência na Regulamentação de Pesticidas”.
A resposta dos cidadãos e organizações não-governamentais na Europa: Lançado um manifesto da Coligação
“A Comissão Europeia está atualmente a rever a legislação de pesticidas como parte de seu programa REFIT; o Parlamento Europeu publicou uma série de relatórios e criou o Comité PEST para investigar o procedimento de autorização da União Europeia para pesticidas e a Comissão apresentou uma proposta para aumentar a transparência na legislação alimentar europeia”, lê-se na mesma nota.
Neste momento crucial, a UE e as organizações nacionais da sociedade civil Pesticide Action Network (PAN) Europa, ClientEarth, Corporate Europe Observatory, Health and Environmental Alliance (HEAL), Global 2000 (Áustria), Generations Futures (França) e Justice Pesticides (França)), “lançaram no dia 31 de outubro o manifesto de coligação em Bruxelas”, por “ciência rigorosa, alimentos seguros e um ambiente saudável”, assinado por mais de 100 organizações e instituições da sociedade civil, entre elas a Quercus, além de 25 especialistas individuais.
O atual modelo de avaliação de risco de pesticidas não está a funcionar e deve ser reformado se as pessoas e o ambiente forem protegidos dos danos causados por esses produtos químicos.
Esta é a mensagem da nova Coligação europeia “Cidadãos para a Ciência na Regulamentação de Pesticidas”. O manifesto pede que os “reguladores europeus reformem urgentemente o atual sistema de avaliação e gestão de risco dos pesticidas e sugerem soluções práticas para as principais falhas do sistema”. Estas enquadram-se em três seções e podem ser resumidas da seguinte forma:
- A. Priorizar a saúde pública, o ambiente e a agricultura sustentável – os pesticidas devem ser usados apenas como último recurso quando todas as outras alternativas não químicas forem aplicadas e falharem.
- B. Assegurar que os decisores confiem em dados completos, públicos, atualizados e livres de enviesamento industrial – os testes de segurança não devem ser realizados pela própria indústria de pesticidas e os requisitos de dados para pesticidas devem ser atualizados de acordo com as descobertas científicas mais recentes para aplicação nas doenças do desenvolvimento humano e impacto nos ecossistemas.
- C. Permitir que os decisores políticos, a sociedade civil e a comunidade científica analisem a integridade e eficácia da política europeia em matéria de pesticidas – os resultados e dados de todos os testes de segurança de pesticidas deverão ser publicados na Internet num formato coerente e pesquisável.
A nota enviada refere que a Coligação está a pedir aos reguladores que “incorporem estas exigências nas suas decisões, eliminem gradualmente o uso de substâncias químicas nocivas na agricultura e na gestão de áreas verdes e cumpram o alto nível de proteção exigido pela legislação da UE”.
