Portugal possui uma “Estratégia Nacional para o Ar 2020” (ENAR 2020), documento que se encontra neste momento em revisão, visto o horizonte temporal da presente Estratégia terminar no final de 2020, refere o Ministério do Ambiente num comunicado, divulgado esta sexta-feira. Os contributos da Auditoria do Tribunal de Contas à Qualidade do Ar, hoje divulgados, serão naturalmente tidos em conta na versão revista da ENAR 2020, cuja conclusão está prevista para novembro de 2020, refere a mesma nota.
A rede de monitorização da qualidade do ar nacional é constituída por 68 estações e cumpre com as orientações e diretrizes da União Europeia. A rede tem vindo a ser modernizada ao longo dos últimos dez anos, com significativo investimento público (comunitário e nacional).
Além dos 3,4 milhões de euros referidos na Auditoria, referentes ao período 2010-2017, o Fundo Ambiental financiou em “um milhão de euros a expansão da rede, entre 2018 e 2019”, diz o Governo. Este esforço de modernização é mantido em 2020, com uma verba do Fundo Ambiental de “240 mil euros para apoiar as CCDR, entidades responsáveis pela Rede de Monitorização da Qualidade do Ar”. Acresce que no orçamento de 2020 da Agência Portuguesa do Ambiente foram também inscritos “180 mil euros especificamente para a gestão da qualidade do ar”. Além dos valores do Fundo Ambiental para o período 2018-20, deverá igualmente ser contabilizado o “financiamento comunitário associado à modernização da rede, a partir de 2017”. Assim, em “10 anos foram realizados ou estão previstos investimentos que totalizam mais de 5,6 milhões de euros na rede de monitorização da qualidade do ar”, refere o mesmo comunicado.
Os dados de monitorização da qualidade do ar estão disponíveis online e em tempo real. Esta rede foi financiada com fundos provenientes do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos e inclui uma aplicação para telemóvel.
O Ministério do Ambiente e da Ação Climática está igualmente empenhado em desenvolver projetos na vertente educacional associada a estas temáticas. Em 2020, estão previstos, via Fundo Ambiental, cerca de 500 mil euros para apoio a projetos de Educação Ambiental com enfoque na qualidade do ar.
Por último, a destacar que várias são as medidas deste ministério relativas à mobilidade sustentável – apoios à aquisição de veículos elétricos, investimentos em transportes públicos e promoção da mobilidade ativa – que muito contribuem para a redução das emissões do transporte rodoviário, principal fonte de emissões poluentes. Por exemplo, segundo os últimos dados conhecidos, o programa de redução de preços dos passes permitiu uma “redução dos níveis de dióxido de azoto de 29%, na Área Metropolitana de Lisboa, entre o 2º semestre de 2018 e o 2º semestre de 2019”, diz o Governo. Aliás, as reduções das emissões de dióxido de azoto foram generalizadas em todo o país, com variações entre os 21% e os 31%, remata o mesmo comunicado.
