Apenas duas semanas após o voto em Comissão das Pescas, o Plano Plurianual (PPA) das Águas Ocidentais foi votado em sessão plenária no Parlamento Europeu (PE). De acordo com o comunicado enviado pela Associação de Ciência Marinhas e Cooperação (SCIAENA), o “texto aprovado enfraquece a PCP em pontos cruciais”, apesar de, felizmente, manter algumas das suas disposições mais importantes, nomeadamente o prazo de 2020.
Este PPA, que inclui as águas portuguesas e vários dos seus principais stocks, tinha sido votado de forma bastante negativa apenas há duas semanas na Comissão das Pescas e será a principal ferramenta para implementar a PCP nas águas e nas espécies a que diz respeito. No comunicado lê-se que a “Sciaena, em consonância com ONG europeias e nacionais que seguiram este tema, criticou fortemente a forma apressada como este processo foi conduzido pois terá sido essa a principal razão para o resultado final desvirtuar a PCP em alguns pontos cruciais”.
Lê-se ainda que “o relatório, em contradição com a PCP e o que o PE aprovou anteriormente para os PPA do Mar do Norte e do Mar Báltico, prevê a permissão de adotar limites de pesca acima do recomendado cientificamente e sem definições claras e robustas de quando e como isto pode ser feito”. Entre outros pontos negativos, caíram também “as alterações que reforçavam uma monitorização transparente para assegurar que os objetivos do PPA estão a ser alcançados e não transpõe a obrigação prevista na PCP de aplicar as mesmas metas ambientais a espécies alvo e a acessórias”.
Felizmente, “o PE salvou algumas das disposições mais fundamentais, como a manutenção de 2020 como horizonte temporal máximo para ter todos os stocks no Rendimento Máximo Sustentável (MSY, em inglês), a incorporação de legislação ambiental, a impossibilidade de pescar em áreas e períodos em que a pesca não é permitida para salvaguarda dos recursos, o reforço do papel do CIEM e outras instituições científicas similares e ainda disposições que assegurem uma gestão sustentável após 2020 e até o PPA ser substituído por outra legislação comparável”, refere o comunicado.
“Estamos desapontados porque o Parlamento deixou cair algumas das coisas que o tinham tornado, até agora, o fiel guardião da PCP. Ainda assim, é positivo que não o tenha feito por completo, assegurando, por exemplo, que o prazo de 2020 se mantém”, disse Gonçalo Carvalho da Sciaena. Referindo ainda que “a pasta irá agora para processo de co-decisão, onde o Conselho, a Comissão, em conjunto com o Parlamento, terão a possibilidade de produzir um texto final mais alinhado com a PCP”.
