“Mais do que nunca, é absolutamente necessário acelerar num conjunto de transições e, neste pacote (SIMPLEX), procuramos acelerar na transição energética, na economia circular e, nomeadamente, na descarbonização da economia. Fizemo-lo sem comprometer a exigência relativa à proteção ambiente e ao desenvolvimento sustentável”. Este foi o ponto de partida para Duarte Cordeiro, ministro do Ambiente e da Ação Climática, dar a conhecer os objetivos integrados nesta reforma: “Entendemos este caminho e estas medidas como absolutamente vitais e necessárias no momento em que vivemos em Portugal, na Europa e no Mundo”.
O dirigente, que falava esta quinta-feira, 21 de julho, na cerimónia de apresentação do primeiro pacote de medidas dos Licenciamentos, dedicado ao tema do ambiente, que se enquadra no âmbito do Programa SIMPLEX e do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), sublinhou que o primeiro objetivo assumido neste conjunto centra-se em “flexibilizar o regime jurídico de avaliação de impacto ambiental”, privilegiando várias medidas estruturais como, por exemplo, “deixar de haver avaliação de impacto ambiental na modernização de vias ferroviárias”.
O segundo é “descarbonizar a economia”, privilegiando-se a “aceleração para energias renováveis”, alterando-se, dessa forma, os “limiares para a instalação de painéis solares até 100 hectares”.
Um terceiro objetivo centra-se na “promoção da economia circular”, dando destaque à “água para reutilização”, onde já existem projetos claros no Algarve, Alentejo ou em zonas de seca: “Libertamos a licença para reutilização de água para lavagem de ruas e contentores de higiene urbana, para autoclismos e produção de energia”. Além disso, as empresas têm agora a oportunidade de aproveitar os seus próprios resíduos com recursos, ou seja, “deixam de necessitar de alterar aquilo que é o seu título de licença industrial”, estimulando-se, assim, as empresas a aproveitar aquilo que antigamente era visto com resíduos, mas que, agora, é encarado como um “recurso”.
Outro objetivo é também “melhorar a relação com a Administração Pública e, em particular a Administração Pública Ambiental”, destacando que “os promotores têm um só interlocutor nas avaliações de impacto ambiental” e que estas passam a incluir decisões antes dispersas e posteriores em alguns casos, que atrasam os processos.
O quinto objetivo passa por “salvaguardar o ambiente e, nomeadamente, as áreas protegidas e sensíveis”, sustentou Duarte Cordeiro.
O decreto-lei foi aprovado em Conselho de Ministros desta quinta-feira. A legislação prevê a simplificação dos licenciamentos em matéria ambiental, através da eliminação de licenças, autorizações, atos e procedimentos redundantes. O pacote de simplificação administrativa do licenciamento para a área do ambiente é o primeiro de quatro conjuntos que vão permitir agilizar todos os processos de licenciamento, estando em consulta pública até 15 de setembro.
